Em todo o país, total de novas emissões supera 1,33 milhão, maior número de carteiras emitidas para o período desde 2014
Os moradores do Rio Grande do Norte economizaram mais de R$ 33,1 milhões desde a implantação da plataforma CNH do Brasil, criada pelo Ministério dos Transportes para oferecer gratuitamente o curso teórico obrigatório para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo o governo federal, entre dezembro de 2025 e junho de 2026 foram realizadas 68.720 formações teóricas gratuitas no estado. Antes da implementação da medida, o curso custava, em média, R$ 482,11 para os candidatos potiguares.
De acordo com os números apresentados, 26.698 novas CNHs foram emitidas no Rio Grande do Norte desde o lançamento da plataforma. No mesmo período, foram registrados 120.881 requerimentos para a primeira habilitação.
A iniciativa integra um conjunto de mudanças promovidas pelo governo federal no processo de formação de condutores. Entre as alterações estão a gratuidade do curso teórico, a possibilidade de utilização de instrutores autônomos credenciados para as aulas práticas e a fixação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico exigidos no processo.
O Ministério dos Transportes afirma que o custo para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B foi reduzido em todo o país. Segundo a pasta, antes das mudanças o processo poderia alcançar até R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
Dados nacionais
Em âmbito nacional, o governo informa que os brasileiros economizaram cerca de R$ 2,12 bilhões com a oferta gratuita dos cursos teóricos. Desde a implantação da plataforma, foram registrados 6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação.
Ainda segundo os dados oficiais, 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos foram realizados em todo o país, além de 2,84 milhões de cursos práticos de direção. Desses, mais de 282,9 mil utilizaram o novo modelo de instrutores autônomos credenciados.
O governo também contabiliza a realização de 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos durante o período de vigência do programa.
Entre as regiões brasileiras, o Sudeste lidera em número de novas habilitações emitidas desde o lançamento da CNH do Brasil, com 535.636 documentos. Na sequência aparecem Nordeste (321.114), Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222).
Nova lei prevê renovação automática da CNH
Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.428, originada da Medida Provisória nº 1.327/2025, que altera regras relacionadas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A nova legislação prevê a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ao término da validade do documento. Apesar da automatização do procedimento, permanece obrigatória a realização dos exames de aptidão física e mental.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional também estabelece que os exames médicos e psicológicos deverão ser realizados por profissionais autorizados, com especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outra mudança prevista na lei é a fixação de preços públicos para os exames, sob regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualização anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras desde a edição da medida provisória. O governo estima que a renovação automática tenha proporcionado uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões aos condutores até março deste ano.
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