Operação cumpriu mandados nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo
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| MPRN |
A Receita Federal, em conjunto com os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte (MPRN) e de Pernambuco (MPPE), deflagrou nesta quinta-feira (18) a Operação Conto da Sorte, que investiga um suposto esquema de exploração irregular de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A ação busca apreender documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para as investigações, além de assegurar a retenção de bens e direitos dos investigados até o limite de R$ 145 milhões.
Segundo os órgãos envolvidos, as apurações apontam para a atuação de empresas de apostas que estariam operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com os investigadores, essas empresas movimentaram valores bilionários, cujo montante exato deverá ser conhecido após a análise do material recolhido nas diligências e dos dados obtidos por meio das quebras de sigilo autorizadas pela Justiça.
Investigação teve origem no Seridó potiguar
As investigações tiveram início após a criação da autarquia LOTSERIDÓ pela Prefeitura de Bodó, município localizado na região do Seridó potiguar. Conforme a apuração, a entidade passou a realizar o credenciamento de empresas de apostas de forma considerada irregular pelos órgãos de controle.
A LOTSERIDÓ foi extinta em outubro de 2025, mas, segundo os investigadores, diversas empresas credenciadas continuaram operando sem a autorização exigida pela regulamentação federal do setor.
Estrutura empresarial sob suspeita
De acordo com a Receita Federal e os Ministérios Públicos, o grupo investigado teria constituído dezenas de empresas voltadas à exploração de apostas e à prestação de serviços financeiros. Formalmente, essas empresas eram registradas em nome de terceiros que, em muitos casos, não possuíam capacidade econômica compatível com os negócios.
As investigações apontam que o controle administrativo e financeiro das operações permaneceria concentrado nos integrantes do grupo. Entre os indícios levantados estão a utilização de pessoas beneficiárias de programas sociais como sócios formais, a inclusão de parentes dos investigados nos quadros societários e a existência de empresas sem atividade operacional efetiva, utilizadas apenas para movimentação financeira.
Os investigadores também apontam possíveis incompatibilidades entre a movimentação financeira identificada e os rendimentos oficialmente declarados pelos envolvidos, além de suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis e ausência de recolhimento de valores previstos na legislação que regulamenta o mercado de apostas.
Mandados em três estados
A operação cumpre 14 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, no interior potiguar.
Participam da ação:
- 9 auditores-fiscais e 2 analistas tributários da Receita Federal;
- 6 promotores de Justiça;
- 19 servidores dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco;
- 10 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte;
- 28 policiais civis e militares.
Segundo a Receita Federal, sua atuação concentrou-se na análise fiscal dos investigados, na verificação do efetivo funcionamento das empresas constituídas, na avaliação da capacidade econômico-financeira de sócios e administradores e na identificação da possível existência de grupos econômicos constituídos de fato.
Combate à sonegação e empresas de fachada
Em nota, a Receita Federal afirmou que a operação reforça o compromisso do Governo Federal com o combate à utilização de empresas de fachada, à sonegação fiscal e à falta de recolhimento de tributos e repasses previstos na legislação. O órgão também destacou a importância da atuação integrada entre instituições de fiscalização, investigação e controle para o enfrentamento de fraudes financeiras e crimes contra a ordem tributária.
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