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quinta-feira, 4 de junho de 2026

Tarifas ilegais, 3ª rodada

Mais uma guerra fracassada que Trump não vai encerrar.


por Paul Krugman


Lembra-se das tarifas alfandegárias?

Há quatorze meses, Donald Trump anunciou que estava iniciando uma guerra comercial, impondo tarifas abrangentes a quase todas as nações do mundo. Sua medida causou grande impacto, e não apenas devido à sua dimensão econômica.

As tarifas de Trump eram claramente ilegais — impostos aplicados não por meio de legislação adequada, mas invocando uma obscura lei existente destinada a lidar com emergências econômicas, mesmo que nenhuma emergência existisse. Além disso, ao impor essas tarifas unilateralmente, Trump violou décadas de acordos solenes dos EUA com outras nações, incluindo nossos aliados mais próximos. Assim, o “Dia da Libertação” marcou o fim do Estado de Direito em território nacional — adeus separação de poderes, olá um sistema monárquico no qual o presidente faz o que bem entende. E também marcou a transformação dos Estados Unidos em uma nação pária que despreza seus antigos aliados e em quem não se pode confiar para cumprir suas promessas.

O choque inicial já passou, em grande parte devido aos inúmeros ultrajes que se seguiram, desde pogroms internos até a desastrosa guerra no Irã. E a Suprema Corte, depois de protelar por muitos meses, finalmente, a contragosto, decidiu que as tarifas ilegais eram, de fato, ilegais e que o valor teria que ser reembolsado.

Mas os assessores de Trump mantiveram muitas das tarifas em vigor usando outra lei obscura , esta destinada a lidar com emergências na balança de pagamentos, embora, novamente, nenhuma emergência desse tipo existisse. Essa invocação da "Seção 122" provavelmente também será considerada ilegal em algum momento, mas, em todo caso, a lei estabelece um prazo de 150 dias para tais tarifas, então os apoiadores de Trump precisavam de outra manobra.

Ontem, isso aconteceu na forma de tarifas da “Seção 301” sobre 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Japão. A Seção 301 é intitulada “Alívio de Práticas Comerciais Desleais”. Então, quais são as práticas desleais que os apoiadores de Trump dizem que o mundo inteiro está praticando?

A resposta é que o governo Trump está acusando outros países de "não impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado".

Observe a formulação. Eles não estão acusando a própria União Europeia de empregar trabalho escravo. Nem mesmo os apoiadores de Trump estão dispostos a mentir tão descaradamente (ainda). Não, a alegação é que a UE não está fazendo o suficiente para impedir que países que empregam trabalho escravo vendam seus produtos na Europa.

Todos, e eu digo todos, entendem que a suposta justificativa para essas tarifas é uma mentira. Não há absolutamente nenhuma razão para acreditar que a UE seja menos diligente em se opor ao uso de trabalho escravo do que os EUA. Aliás, não há razão para acreditar que Trump e seus asseclas tenham qualquer objeção específica ao trabalho escravo. Isso não passa de uma justificativa transparente, pode-se dizer até mesmo debochada, para continuar desrespeitando tanto a lei americana quanto os acordos internacionais.

Por que os asseclas de Trump continuam usando truques legais e mentiras para impor tarifas? Afinal, não há razão para que não possam simplesmente pedir ao Congresso que imponha tarifas por meio de legislação normal. Mas fazer isso esbarraria em três problemas, do ponto de vista de Trump. Primeiro, o Congresso poderia se opor. Segundo, no mínimo, uma tentativa de aprovar uma legislação exigiria audiências, nas quais a fragilidade dos argumentos do governo ficaria evidente. Terceiro, uma das razões pelas quais Trump adora tarifas é que ele pode emitir decretos à vontade, sem essa bobagem de consultar o Poder Legislativo; ter que seguir a Constituição arruinaria suas fantasias de onipotência.

E aqui vamos nós de novo, com mais uma rodada de tarifas que provavelmente serão consideradas ilegais daqui a alguns meses.

Por que Trump simplesmente não recua? Afinal, as tarifas não estão atingindo os objetivos declarados. Lembra de como Trump ia revitalizar a indústria manufatureira americana?


As tarifas também são profundamente impopulares, com uma esmagadora maioria dos americanos acreditando, com razão, que elas aumentaram os preços:


Mas para Trump, recuar nas tarifas seria o mesmo que admitir a derrota. E se você acredita que ele vai fazer isso, tenho uma vitória rápida e fácil sobre o Irã que você talvez queira comprar.

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