Cinco novas ações de cobrança foram distribuídas nesta terça-feira (21) contra o Município de Caicó, todas movidas por uma empresa que alega não ter recebido pelos serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica prestados à frota oficial da administração municipal.
Nas petições, a empresa afirma que realizou os serviços mediante ordens de compra e emissão de notas fiscais, mas que, mesmo após diversas tentativas de cobrança administrativa, não conseguiu receber os valores devidos, motivo pelo qual recorreu ao Poder Judiciário.
Entre os processos distribuídos estão ações com pedidos de pagamento de R$ 6.644,48, R$ 6.096,15 e R$ 3.021,67, referentes a serviços executados entre 2024 e 2025. Os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária caso os pedidos sejam julgados procedentes.
As novas demandas reforçam um cenário que vem se repetindo nos últimos meses: fornecedores recorrendo à Justiça para receber créditos decorrentes de contratos firmados com o Município. O aumento do número de ações de cobrança ocorre em meio ao elevado nível de endividamento das contas municipais.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, a Dívida Consolidada (DC) da Prefeitura de Caicó soma R$ 145.580.197,55, demonstrando crescimento do passivo municipal.
Embora o ajuizamento de ações não comprove, por si só, incapacidade financeira da administração, a multiplicação de processos de cobrança pode indicar dificuldades no cumprimento regular das obrigações com fornecedores. Além dos custos decorrentes de juros, correção monetária e eventuais honorários advocatícios, a judicialização tende a aumentar o passivo financeiro do Município.
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