Painel do principal encontro do saneamento no Brasil discutirá os efeitos das novas regras tributárias sobre tarifas, investimentos e sustentabilidade dos serviços
Os impactos da reforma tributária sobre o saneamento estarão entre os temas centrais da programação da 10ª edição do Encontro Nacional das Águas (ENA), promovido pela ABCON nos dias 12 e 13 de agosto, em São Paulo. O painel “Reforma tributária: impactos e adaptação do setor” reunirá especialistas para discutir os desafios da transição para o novo modelo tributário e seus reflexos sobre contratos, investimentos e a universalização dos serviços de água e esgoto.
Embora a reforma tenha sido concebida para simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir custos de conformidade e aumentar a competitividade da economia, o setor de saneamento avalia que o novo modelo pode gerar efeitos relevantes sobre a prestação dos serviços. Estimativas apontam que a carga tributária incidente sobre o setor poderá passar dos atuais 9,74% para um patamar entre 26,5% e 28%, com potencial impacto tarifário de até 18%.
Para a ABCON, o debate é especialmente relevante em um momento em que o país busca acelerar os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento. A entidade alerta que, sem ajustes que reconheçam o caráter essencial dos serviços de água e esgoto, a nova estrutura tributária poderá provocar uma retração estimada em 26% nos investimentos projetados para o setor.
Além dos impactos econômicos, a discussão envolve uma dimensão social e de saúde pública. O déficit de saneamento ainda está associado a centenas de milhares de internações todos os anos e gera custos significativos para o sistema público de saúde. Nesse contexto, garantir condições para a expansão dos investimentos é considerado um fator decisivo para ampliar o acesso da população aos serviços e acelerar a redução das desigualdades.
O painel do ENA discutirá justamente como o setor pode se adaptar ao novo cenário tributário, abordando temas como equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, segurança jurídica, adequação regulatória, impactos tarifários e mecanismos capazes de preservar a atratividade dos investimentos de longo prazo.
O principal encontro do saneamento brasileiro
Realizado pela ABCON, o Encontro Nacional das Águas chega à sua 10ª edição consolidado como o principal espaço de debates técnicos e estratégicos do saneamento no Brasil. O evento reunirá executivos, reguladores, representantes do poder público, investidores e especialistas para discutir os desafios e oportunidades que definirão o futuro do setor.
A programação contempla temas como regulação, financiamento da infraestrutura, mercado de capitais, licenciamento ambiental, sustentabilidade, mercado de carbono, inovação tecnológica, eficiência operacional, segurança hídrica e gestão de ativos. Em 2026, o encontro ganha um significado especial ao marcar os 30 anos de atuação da ABCON.
Em um cenário de expansão dos investimentos e amadurecimento regulatório, o ENA se apresenta como espaço estratégico para discutir as medidas necessárias para garantir a continuidade dos avanços do saneamento brasileiro e o cumprimento das metas de universalização até 2033.
Inscrições: Site oficial do ENA 2026
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