MPRN recomenda criação de política pública para enfrentar abandono de cães em Cruzeta

Medida decorre de aumento de ataques a pedestres e falta de estrutura municipal para controle de cães abandonados

MPRN 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação à Prefeitura de Cruzeta para que implemente políticas públicas permanentes de manejo ético da população de cães em situação de rua. A medida foi motivada pelo crescimento descontrolado do número de animais abandonados no município e pelo aumento dos relatos de ataques a moradores em vias públicas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) desta segunda-feira (13). Segundo o MPRN, um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Cruzeta constatou a circulação frequente de matilhas no centro da cidade e em bairros residenciais, colocando em risco, principalmente, crianças e idosos.

Durante a apuração, o Ministério Público verificou ainda que o município não dispõe de uma política pública estruturada para o acolhimento, controle populacional e proteção dos animais em situação de abandono.

Plano municipal em até 90 dias

Na recomendação, o MPRN concede prazo de 90 dias para que a Prefeitura elabore um Plano Municipal de Manejo Ético da População de Cães e Gatos, contendo metas objetivas, cronograma de execução e previsão orçamentária específica.

Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão:

• criação e manutenção de um abrigo público municipal no prazo de 60 dias;
• implantação de programa de controle reprodutivo em larga escala, inclusive com a aquisição ou locação de unidade móvel do tipo "Castramóvel";
• adesão a programas federais de apoio financeiro, como o Pró-Patinhas, do Governo Federal;
• realização de campanhas permanentes de educação ambiental e conscientização sobre guarda responsável, apresentando, em até 30 dias, o cronograma das ações previstas para os próximos seis meses;
• garantia da atuação de médico-veterinário responsável pela política municipal de proteção animal;
• envio de relatórios semestrais ao Ministério Público com informações sobre o número de animais castrados, recolhidos e adotados, além das denúncias recebidas e das providências adotadas.

Prazo para resposta

O prefeito de Cruzeta deverá informar, no prazo de 30 dias, se acata os termos da recomendação e quais providências serão adotadas para seu cumprimento.

O Ministério Público alerta que o eventual descumprimento das medidas recomendadas poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com responsabilização civil dos gestores públicos.