Não paga nem a janta: empresa processa Prefeitura de Caicó três vezes por falta de pagamento

Parecia que a semana terminaria sem novas ações de cobrança contra a Prefeitura de Caicó. No entanto, a manhã desta sexta-feira (10) trouxe mais três processos judiciais movidos por uma microempresa da cidade, que busca receber valores referentes ao fornecimento de alimentação para secretarias municipais.

Somadas, as cobranças chegam a R$ 17.097,40, distribuídas em três processos distintos: um no valor de R$ 6.860,00, outro de R$ 6.160,60 e um terceiro de R$ 4.076,80.

Segundo as petições, a empresa forneceu refeições, almoços e jantares para secretarias do Município de Caicó, em serviços devidamente documentados por notas fiscais e notas de empenho. Apesar disso, sustenta que todas as tentativas de recebimento pela via administrativa foram frustradas, o que levou ao ajuizamento das ações de cobrança.

Entre os documentos anexados aos processos estão notas fiscais referentes ao fornecimento de refeições em diferentes datas de 2025, incluindo uma cobrança de R$ 6.860,00 por buffet de jantar, outra de R$ 4.076,80 também por jantar e diversas notas relativas ao fornecimento de almoços e refeições, que compõem o valor de R$ 6.160,60 reclamado na segunda ação.

Nas três ações, a empresa pede que o Município seja condenado ao pagamento dos valores, acrescidos de juros e correção monetária, além das verbas sucumbenciais previstas em caso de recurso.

Pequenos valores, problema recorrente

As novas ações reforçam um padrão que vem se repetindo nas últimas semanas: a maioria das cobranças judiciais propostas contra a Prefeitura de Caicó envolve micro e pequenas empresas e valores relativamente modestos, muitas vezes referentes ao fornecimento de bens e serviços básicos ao funcionamento da administração pública.

O contraste chama atenção porque, ao mesmo tempo em que fornecedores recorrem ao Judiciário para receber quantias suficientes apenas para custear refeições, a administração municipal mantém despesas milionárias com a contratação de atrações artísticas para eventos festivos.

A recorrência dessas ações evidencia que o problema não se restringe a um fornecedor específico, mas tem atingido diversos prestadores de serviços, que afirmam não ter conseguido receber administrativamente pelos serviços já executados e acabam recorrendo ao Poder Judiciário para tentar obter o pagamento.