Orçamento da Secretaria de Meio Ambiente de Caicó é menos da metade de um show de Henry Freitas

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na última quarta-feira (1º), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Caicó para obrigá-lo a estruturar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizar concurso para fiscais ambientais e cumprir obrigações básicas de fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos.

Segundo o MPF, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dispõe, para todo o exercício de 2026, de uma previsão orçamentária de apenas R$ 281 mil. De acordo com o próprio órgão municipal, seriam necessários cerca de R$ 873 mil para que a secretaria pudesse exercer minimamente suas atribuições.

O contraste torna-se ainda mais eloquente quando se recorda que, em fevereiro deste ano, a Prefeitura contratou por R$ 700 mil um único show do animador de plateias Henry Freitas. O cachê pago ao "artista" corresponde a quase três vezes todo o orçamento anual destinado à Secretaria de Meio Ambiente.

Os dois rios que atravessam Caicó permanecem degradados e recebem, há décadas, o lançamento de esgoto e resíduos. Segundo o MPF, a própria Secretaria de Meio Ambiente reconheceu que não possui estrutura suficiente para fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos, alegando falta de pessoal, equipamentos e recursos financeiros. Em outras palavras, o município admite oficialmente que não consegue exercer uma de suas atribuições constitucionais mais elementares: proteger o meio ambiente.

O caso não é isolado. Nos últimos meses, Caicó tornou-se alvo de quatro ações civis públicas — duas propostas pelo Ministério Público Estadual e duas pelo Ministério Público Federal. Todas as ações tratam justamente de questões ambientais, demonstrando que o problema deixou de ser pontual para se tornar estrutural.

Ao mesmo tempo, multiplicam-se na Justiça as ações de empresas cobrando pagamentos por serviços prestados e não quitados pela administração municipal. São fornecedores buscando receber judicialmente aquilo que deveria ter sido resolvido administrativamente.

Quando o Ministério Público passa a recorrer constantemente ao Judiciário para obrigar o Executivo a cumprir deveres básicos, e quando credores precisam ingressar em massa com ações para receber do município, o problema deixa de ser jurídico e passa a ser administrativo.

Gestão pública não consiste apenas em organizar festas, anunciar atrações musicais ou disputar emendas parlamentares. Governar significa estabelecer prioridades, planejar políticas públicas, cumprir a legislação e assegurar o funcionamento regular da máquina administrativa.

A impressão que fica é que a política tem ocupado o espaço da administração. A agenda eleitoral parece avançar enquanto a agenda da gestão recua.

Nesse cenário, quem acaba assumindo o protagonismo da administração pública não é o Executivo, mas os Ministérios Públicos e o Poder Judiciário, chamados repetidamente a exigir aquilo que deveria partir espontaneamente da própria Prefeitura. Essa inversão de papéis talvez seja o retrato mais preocupante da atual realidade administrativa de Caicó.