Qualidade da mão de obra e flexibilização das relações trabalhistas entravam a competitividade do Brasil

Hélio Zylberstajn e Wilson Amorim destacam mudanças no estilo e regime de contratação que afetaram o mercado de trabalho e que contribuem para a má posição do Brasil no ranking mundial de competitividade

O mercado de trabalho precisa ser observado a partir da perspectiva sazonal e estrutural – Foto: Wikimedia Commons

Por Davi Milani - Jornal da USP

O Brasil caiu sete posições no Ranking Mundial de Competitividade 2026 em relação ao ano anterior, ocupando a 65ª posição entre 70 países analisados. O levantamento feito pelo IMD (International Institute for Management Development) utiliza 341 critérios de competitividade, subdivididos em 20 categorias, como performance econômica, eficiência governamental e infraestrutura.

O País apresentou quedas em fatores como práticas de gestão, economia local, preços, produtividade e eficiência, política tributária, infraestrutura tecnológica e mercado de trabalho. É o pior patamar brasileiro dos últimos anos. A baixa competitividade de um país reflete uma incapacidade de promover crescimento sem sustentação da produtividade e com queda no rendimento e bem-estar.

Mercado de trabalho

Para Wilson Amorim, professor do Departamento de Administração (FEA-USP) e pesquisador no Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP), o mercado de trabalho precisa ser observado a partir da perspectiva sazonal e estrutural. “Nos primeiros meses do ano, normalmente há taxas menores de ocupação, em comparação aos outros meses do ano. A economia ‘esfria’ por conta das férias, com a recomposição do esforço de produção no segundo trimestre.”

Do ponto de vista estrutural, o professor aponta o caráter heterogêneo do Brasil, um país de dimensões continentais. Segundo Amorim, o País tem uma distribuição desigual das atividades econômicas, do nível de assalariamento entre as regiões, da densidade técnica e da ocupação como um todo. “Além da heterogeneidade, existe uma desigualdade. O nível de rendimento nas regiões Norte e Nordeste é menor do que o das regiões Sul e Sudeste, que possuem atividades econômicas mais estruturadas. Essas diferenças, à medida que o tempo passa, tendem a se atenuar, mas ainda são muito presentes.”

Hélio Zylberstajn, professor sênior do Departamento de Economia da FEA-USP e coordenador do Salariômetro, iniciativa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, destaca a baixa qualificação da mão de obra como um dos principais causadores da baixa competitividade. “O trabalhador brasileiro tem um nível de escolaridade relativamente baixo e de qualidade muito ruim. A produtividade desse trabalhador está muito relacionada com a escolaridade, com a qualificação.”

O professor ainda destaca uma carência de investimentos na atividade econômica e na infraestrutura. “Abrir uma nova fábrica, abrir uma filial em outro Estado, é um investimento. O Brasil é um continente sem ferrovias, com muitos caminhões. Um caminhão precisa pegar uma estrada de terra entre o Mato Grosso e o Pará para levar soja para ser exportada, leva oito dias de viagem. Se houvesse uma estrada de ferro, chegaria lá em um dia. Mais produtividade, menor custo, mais competitividade. Isso reforça o papel da infraestrutura, que, apesar de ser um investimento que o governo sempre realizou, vivemos uma crise fiscal enorme, o governo não tem mais dinheiro”, explicou Zylberstajn.

Os especialistas também destacam mudanças no estilo e regime de contratação, que afetaram o mercado de trabalho. Amorim explica que a Reforma Trabalhista de 2017 teve como principal bandeira a flexibilização da contratação do trabalho, com um estímulo à individualização do contrato. “Houve um enfraquecimento da figura da justiça do trabalho, houve enfraquecimento da atuação sindical. Isso leva a uma fragmentação no mercado de trabalho, com um olhar cada vez menos voltado à ordem coletiva e mais para o individual.”

O professor também comenta um dos frutos do padrão individualizado de contratação, que é o trabalhador por conta própria. Estatísticas do mercado de trabalho apontam que a presença desses trabalhadores e trabalhadoras cresce de forma consistente: uma a cada quatro pessoas já não é mais assalariada. “Isso foi uma coisa estimulada pela reforma trabalhista. Cada vez mais pessoas são seu próprio negócio e estão muito dedicadas ao trabalho pela sobrevivência, com pouco espaço para cuidar da sua própria formação.”

“Quando as empresas se interessam em contratar uma pessoa jurídica, os chamados PJ, ela se desobriga de pedir ou providenciar uma maior qualificação desse trabalhador por treinamento. A contratação é feita sob demanda e abre mão de mecanismos institucionais que garantiriam um mínimo de investimento sobre a qualificação de mão de obra”, defende Amorim.

Zylberstajn destaca que o antigo modelo de contratação era de longo prazo, que era uma maneira eficiente para o padrão do conjunto produtivo da época. Atualmente, os empregos se tornaram cada vez mais curtos e as empresas e trabalhadores, menos comprometidos um com o outro. “É o fenômeno das plataformas, o emprego just in time. Pensamos em grandes aplicativos de entrega, de motoristas, mas não é só isso. Hoje existem plataformas de cuidadores, de consultores, de advogados. Esse é o modelo de mercado de trabalho que está emergindo. A legislação e as normas que regularam o emprego de longo prazo não servem para esse trabalhador”, explica.

O professor também defende que não se trata de uma questão de contribuir ou não para a produtividade, mas é a realidade vigente do mercado de trabalho. “O grande desafio é como regulamentar isso. Não precisamos combater. A eficiência e a produtividade vêm desse mercado, a solução mais eficiente é regulamentar para não vitimizar o trabalhador”, enfatiza Zylberstajn.

Para Amorim, o trabalhador de plataforma gera uma discussão entre o trabalhador PJ ou se seria um assalariamento disfarçado. “Seja qual for a condição dessa pessoa, ela contribui pouco ou nada para a Previdência Social, por exemplo. Do ponto de vista sistêmico, esse volume de trabalhadores nessas condições diminui o custo do trabalho, o sistema de plataformas faz isso. Há uma decisão da sociedade brasileira na direção de regular ou não esse trabalhador, se vai criar mecanismos de regulação ou deixar o trabalhador individualmente lidar com uma empresa que ele sequer sabe onde fica, que está somente no celular dele”.

O professor também pontua estarmos em uma taxa de desocupação historicamente baixa, um contingente significativo de pessoas são assalariadas sem carteira de trabalho, trabalhando até mesmo para empresas. “Essas empresas e famílias brasileiras eventualmente contratam por conta própria, sem o CNPJ. Isso reforça a desigualdade na economia brasileira. É evidente que trabalhar formalizado é mais vantajoso, com dados que mostram um maior rendimento dos trabalhadores formais. O problema é que muitas vezes são estratégias de sobrevivência que as pessoas encontram. Sem outras alternativas, seguem nesse regime”.

Perspectivas para o Brasil

Para Amorim, não há saída para a economia brasileira que não seja de qualificação da população e, por consequência, da própria mão de obra. “A combinação de políticas públicas tem que se colocar na diminuição das heterogeneidades, das desigualdades e dar às famílias a oportunidade de ingressar nessa parte da sociedade, que é o do trabalho formal.”

Zylberstajn destaca também um problema fiscal no governo brasileiro, que realiza gastos excessivos e não consegue investir no País. “A enorme maioria da arrecadação já está destinada antes de qualquer coisa, definida por lei. O governo precisa emprestar dinheiro do mercado, com taxas de juros enormes. Esse governo está endividado e não tem perspectiva nenhuma de resolver esse problema. É preciso cortar gastos e melhorar a qualidade desses gastos, o que possibilitaria uma diminuição da taxa de juros e uma melhoria nas condições de investimento e crescimento do País”, defendeu. Segundo o professor, essa asfixia tributária impede que o Brasil respire, cresça e aumente sua produtividade.