As novas tarifas de Trump são uma chance de revidar

Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil

por Joseph E. Stiglitz

E lá vai ele outra vez. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está aumentando e diminuindo tarifas à vontade dele, violando acordos internacionais que ele próprio assinou e, quase com certeza, violando a legislação federal. A única diferença desta vez é que ele tem um pretexto novo para abusar das tarifas: acabar com o trabalho forçado.

É claro que o governo tem razão ao afirmar que muito pouco vem sendo feito em relação ao trabalho forçado. Mas a preocupação que ele manifesta é um ardil. Com as novas tarifas seguindo de perto as que Trump impôs com base nos saldos comerciais, será que devemos acreditar que os déficits comerciais bilaterais, por mero acaso, estão altamente correlacionados ao uso do trabalho forçado?

Após o Supremo Tribunal ter anulado as tarifas anteriores de Trump, o governo impôs tarifas temporárias de 150 dias – já consideradas ilegais pelos tribunais, mas ainda em fase de recurso, mesmo tendo expirado no final de julho – e agora estas novas tarifas, na sequência de uma “investigação” sobre a suposta incapacidade de outros países de combater os abusos laborais. Não surpreende que a China, há tempo suspeita de ser uma fonte de bens produzidos com trabalho forçado, tenha sido, em grande medida, poupada. Com seu controle sobre terras raras e minerais críticos, a China pode rebater Trump sempre que quiser. Quando outro país tem os meios e a vontade de revidar, Trump sempre acaba recuando (“Trump Always Chickens Out” – TACO, no original em inglês). Desta vez, ele nem se deu ao trabalho de entrar em conflito com os chineses.

Além disso, se Trump estivesse mesmo preocupado com o trabalho forçado, abordaria o problema em seu próprio país. Afinal, os EUA têm sido, há tempos, um centro de trabalho forçado, devido à lacuna na 13.ª Emenda da Constituição dos EUA: “Nem a escravidão nem a servidão involuntária, exceto como punição por crime pelo qual a parte tenha sido devidamente condenada, existirão nos Estados Unidos, ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição”.

Esta formulação foi usada de modo infame no Sul segregacionista (Jim Crow) para defender o recurso a grupos de prisioneiros acorrentados e continua a ser abusada em grande parte dos EUA, com menos de um quarto dos Estados norte-americanos proibindo o trabalho forçado. Os EUA têm apenas 5% da população mundial, mas representam um quarto dos prisioneiros do mundo. Segundo um dos estudos mais extensos sobre o trabalho forçado na América (de Michael Poyker), quase 1,4 milhões de reclusos norte-americanos estavam empregados em 2005, com cerca de 600 mil trabalhando especificamente na indústria transformadora – 4,2% da força de trabalho total do setor à época. (Quem quiser entender melhor o sistema de trabalho prisional dos Estados Unidos deve também ver o documentário de 2016 de Ava DuVernay, 13th.)

Quando Trump impôs tarifas ao resto do mundo no ano passado de modo arbitrário, descreveu a medida como “recíproca”. Mas, neste novo contexto, a reciprocidade exigiria a aplicação de tarifas elevadas aos produtos fabricados nos Estados norte-americanos que ainda exploram o trabalho prisional.

As novas tarifas contra a União Europeia são especialmente difíceis de justificar, porque uma lei da UE de 2024 (a Diretiva relativa à devida diligência em matéria de sustentabilidade das empresas) já proibia a importação de bens feitos com trabalho forçado, incluindo os produzidos por subcontratantes. Em mais uma demonstração de hipocrisia, o Secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou anteriormente que a lei da UE impunha “encargos negativos desnecessários” às empresas americanas e que, por isso, os EUA estavam dispostos a considerar “todas as ferramentas comerciais concebíveis”.

A UE deve denunciar esta hipocrisia e não capitular. Deve impor tarifas recíprocas sobre os produtos fabricados nos Estados norte-americanos que mais recorrem ao trabalho prisional. A lista de produtos e empresas que, supostamente, usam trabalho prisional em algum ponto da sua cadeia de abastecimento é extensa e inclui empresas norte-americanas de renome, como Burger King, Cargill e Walmart. Se as ações de Trump motivarem a UE a investigar o trabalho forçado nos EUA, estará prestando um serviço aos trabalhadores norte-americanos. (Infelizmente, quase ninguém na UE se pronunciou sobre o assunto; tudo que ouvimos foi um suspiro de alívio por a Europa não ter sido atingida com mais força.)

A hipocrisia também não acaba aí. Para justificar novas tarifas contra o Canadá, Trump invocou uma disposição da infame Lei Tarifária Smoot-Hawley de 1930, que permite aos EUA responder a tarifas discriminatórias. Mas vale lembrar que todo o sistema da Organização Mundial do Comércio se baseia na não-discriminação, princípio que as políticas tarifárias de Trump têm desafiado de forma flagrante. Neste caso,o Canadá impôs tarifas sobre os produtos norte-americanos em retaliação às tarifas discriminatórias de Trump.

Mais uma vez, Trump está subvertendo o direito internacional numa tentativa de se apropriar de uma maior parte do valor embutido nas cadeias de abastecimento globais, prejudicando, ao mesmo tempo, a economia dos EUA. Para que ninguém se esqueça, as tarifas são só um imposto distorcivo que recai sobre os consumidores americanos e prejudica a competitividade dos EUA.

As guerras tarifárias de Trump não levaram a qualquer repatriação da indústria transformadora. Na verdade, os postos de trabalho na indústria transformadora dos EUA diminuíram em 75 mil desde sua segunda tomada de posse, após terem aumentado sob a presidência de Joe Biden. Em termos nominais, o déficit comercial dos EUA em bens aumentou, de fato, no segundo mandato de Trump, atingindo um máximo histórico de US$ 1,24 bilhão. Isso não é surpresa para economista algum. Os déficits comerciais multilaterais dependem menos das tarifas do que de variáveis macroeconômicas fundamentais, como a poupança nacional interna, indicador que os déficits orçamentais recorde de Trump comprometeram.

Trump consegue se safar com sua intimidação porque muitas pessoas, tanto no país como no exterior, se renderam a ele. A maioria das empresas e dos governos rivais chegou à conclusão de que é melhor ceder e manter boas relações do que defender suas posições. Mas Trump é tal e qual qualquer outro líder autoritário: precisa ser temido. Quanto mais tempo o mundo der o que ele precisa, maior será o desastre que nos espera.

Joseph E. Stiglitz, laureado com o Nobel de economia e professor universitário na Universidade Columbia, é ex-economista-chefe do Banco Mundial (1997-2000), ex-presidente do Conselho de Assessores Econômicos do Presidente dos EUA, ex-copresidente da Comissão de Alto Nível sobre Preços de Carbono e autor principal da Avaliação Climática do IPCC de 1995. Ele é copresidente da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional e autor, mais recentemente, de The Road to Freedom: Economics and the Good Society (W. W. Norton & Company, Allen Lane, 2024).