Celular roubado virou chave para sua vida financeira: até onde vai a responsabilidade dos bancos?

O celular se tornou uma verdadeira central da vida financeira dos brasileiros. Além do acesso a contas bancárias, o aparelho concentra documentos digitais, aplicativos de pagamento, senhas e mecanismos de autenticação. Com o aumento dos golpes praticados após roubos e furtos de smartphones, a Justiça tem sido cada vez mais acionada por consumidores que buscam o ressarcimento de prejuízos causados por movimentações realizadas por criminosos. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando deixam de impedir transações fraudulentas realizadas após serem informadas sobre o roubo do aparelho.

 

A discussão jurídica envolve o dever de segurança na prestação dos serviços bancários. Pelo Código de Defesa do Consumidor, as instituições financeiras devem adotar mecanismos capazes de reduzir riscos e identificar operações incompatíveis com o perfil do cliente. Na avaliação dos tribunais, quando há comunicação do crime e, ainda assim, transações suspeitas continuam sendo realizadas sem qualquer bloqueio ou verificação adicional, pode haver falha na prestação do serviço, gerando o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo consumidor.

 

Além da discussão sobre a responsabilidade dos bancos, existem mecanismos criados para tentar minimizar os danos causados pelas fraudes. No caso de transferências realizadas via Pix, a vítima deve comunicar imediatamente a instituição financeira para que seja analisada a possibilidade de utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta regulamentada pelo Banco Central que permite o bloqueio e a tentativa de recuperação dos valores transferidos em situações de golpe, fraude ou crime. Quanto mais rápida for a comunicação, maiores são as chances de recuperação dos recursos.

 

Para o advogado Dr. Tony Santtana, a evolução dos crimes digitais exige uma atuação cada vez mais eficiente das instituições financeiras. “O consumidor tem o dever de agir rapidamente ao perceber o roubo ou furto do aparelho, mas os bancos também possuem a responsabilidade de investir em sistemas capazes de identificar comportamentos atípicos e bloquear operações claramente incompatíveis com o histórico do cliente. O celular deixou de ser apenas um meio de comunicação e passou a representar o acesso direto ao patrimônio das pessoas. Por isso, a segurança digital precisa acompanhar essa nova realidade”, destaca o especialista.