A Prefeitura de Caicó voltou a ser alvo de uma ação judicial por suposto descumprimento de obrigações com fornecedores. Desta vez, a empresa gaúcha Licitafisio Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., sediada em Caxias do Sul (RS), ingressou com uma execução de título extrajudicial contra o Município cobrando uma dívida originária de apenas R$ 6.100,00, que, com atualização monetária e juros, alcançou R$ 7.086,98.
A ação foi distribuída nesta segunda-feira (3), na 2ª Vara da Comarca de Caicó, e tem como fundamento a falta de pagamento por materiais fornecidos à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a empresa, o fornecimento ocorreu em razão da Ata de Registro de Preços nº 023/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2025, destinado à aquisição de materiais para o projeto "Saúde na Praça" e para a fisioterapia da atenção básica.
Na petição inicial, a Licitafisio afirma que venceu itens da licitação no valor de R$ 6.100,00, entregou os produtos e emitiu a Nota Fiscal nº 1.858, em 4 de junho de 2025, com entrega registrada em 17 de junho do mesmo ano. A empresa sustenta que o edital previa pagamento em até dez dias após os procedimentos de recebimento dos materiais, mas a Prefeitura não teria efetuado a quitação do débito.
Em razão da inadimplência, a empresa ajuizou execução contra a Fazenda Pública, atualizando o valor da cobrança para R$ 7.086,98, mediante aplicação da taxa Selic, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Emenda Constitucional nº 113/2021. Além do pagamento da dívida, a autora requer a condenação do Município ao pagamento de honorários advocatícios.
O caso chama atenção pelo baixo valor originalmente devido. A cobrança judicial envolve uma compra de pouco mais de seis mil reais, quantia considerada modesta para os padrões da administração municipal, mas que acabou sendo levada ao Judiciário em razão da alegada ausência de pagamento.
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