Nova regra permite validação por dados bancários, mas exige atenção redobrada de aposentados e pensionistas na contratação de empréstimos
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Aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal passaram a contar com uma nova alternativa para contratar empréstimo consignado pelo INSS. A mudança, prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, permite que a autorização seja feita pelo Meu INSS por meio da validação de dados bancários. A biometria continua sendo a primeira opção e só quando o sistema não localizar o cadastro biométrico é liberada a autenticação alternativa.
Embora a medida amplie o acesso ao crédito para quem não possui cadastro biométrico, o novo procedimento também exige atenção dos segurados, especialmente diante do histórico de fraudes envolvendo benefícios previdenciários. Para o advogado previdenciário Dr. Márcio Coelho, o principal cuidado deve ser garantir que toda autorização seja feita diretamente pelos canais oficiais. “O segurado precisa ter clareza de que está autorizando um empréstimo e conferir todas as informações antes de concluir a operação. Nunca deve fornecer senha, código de acesso ou dados bancários a terceiros que prometam facilitar a contratação”, orienta.
Pelas novas regras, a contratação depende da autorização expressa do beneficiário e do envio da documentação exigida pela instituição financeira ao INSS. Na portabilidade de empréstimos, também passa a ser necessária uma autorização formal pelo Meu INSS. Além disso, benefícios recém-concedidos permanecem bloqueados para contratação de consignado durante os primeiros 90 dias.
O especialista recomenda ainda que o beneficiário acompanhe regularmente o extrato do benefício e verifique se há algum empréstimo ou desconto que não reconheça. “Se aparecer uma operação que não foi solicitada, é importante agir rapidamente, registrar a contestação e buscar orientação. Quanto antes o problema for identificado, maiores são as possibilidades de evitar prejuízos e questionar a cobrança”, explica.
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