Samuel Hanan*
O debate sobre a reeleição no Brasil não é novo, mas, à luz da trajetória política e econômica das últimas três décadas, tornou-se imperativo. É necessário desmistificar a ideia de que a reeleição, por si só, é o único problema. O cerne da questão reside na combinação perversa entre a permissão da reeleição e as atipicidades institucionais que definem a política brasileira. Quando analisamos o cenário à luz dos dados, torna-se evidente que o modelo adotado no Brasil, desde 1997, tem gerado resultados desastrosos, culminando em uma crônica crise ética e de honestidade que aumentam o empobrecimento do país.
O Brasil é um caso único no mundo democrático. Enquanto outras nações que adotam o presidencialismo e permitem a reeleição possuem sistemas partidários consolidados e limitados — raramente ultrapassando seis legendas — o Brasil opera com 32 partidos registrados. Esta fragmentação não é apenas numérica; ela é sustentada por um fundo eleitoral bilionário, financiado por dinheiro público (também único no mundo). Hoje, o sistema funciona como donatários de capitanias hereditárias: os seis maiores partidos concentram 65% dos recursos, tornando praticamente impossível a renovação política ou a ascensão de novas lideranças fora do eixo das grandes estruturas partidárias. Candidaturas e Presidência, Governos estaduais e Prefeituras das capitais dos Estados, somente após submetidas aos maiores partidos, detentores dos recursos financeiros e dos tempos disponíveis nos chamados horários eleitorais gratuitos.
Esse desenho institucional deu origem ao que podemos chamar de "Governo de Cooptação". A busca pela governabilidade, neste cenário, transformou-se no preço do custo do gigantismo da máquina pública a da corrupção avassaladora. Os dados são alarmantes: segundo estimativas da FGV-IBRE e do IBPT, a corrupção drena anualmente entre 2,5% e 7% do PIB brasileiro. Paralelamente, o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional mostra uma trajetória de declínio ético e de honestidade: em 2002, ocupávamos a 45ª posição (no IPC – Transparência Internacional) muito mais favorável no ranking mundial; hoje, figuramos entre os países com os piores índices de honestidade no setor público (108ª posição).
O resultado dessa arquitetura política é uma sensação de impunidade que permeia a sociedade. Escândalos sucessivos — do Mensalão ao Petrolão, passando por casos recentes envolvendo os proventos de aposentados do INSS — consolidaram a percepção de que, no Brasil, o crime compensa. Vimos presidentes da República e presidentes da Câmara envolvidos em condenações por corrupção, improbidade e até atentados à democracia. A ética e a moralidade pública foram deixadas em segundo plano.
O custo social deste modelo é medido na piora da qualidade de vida do brasileiro. Em 1990, éramos a 7ª economia mundial; hoje, caímos para a 10ª. Perdemos protagonismo econômico na América do Sul e estagnamos em indicadores fundamentais: a educação (segundo o PISA/OCDE) permanece nas últimas posições, o IDH despenca e a desigualdade de renda, medida pelo coeficiente Gini, nos mantém entre os piores do mundo.
Mais de 65 milhões de brasileiros — entre aposentados, pensionistas e trabalhadores do setor privado — vivem com a renda limitada a um salário mínimo. Somam-se a isso as 20 milhões de famílias (60 milhões de pessoas) dependentes de auxílios governamentais. Este é o reflexo de um país que priorizou a manutenção de um modelo de poder em detrimento do desenvolvimento econômico e da justiça social.
A reeleição, no contexto brasileiro atual, exacerba as fragilidades das nossas leis eleitorais e da própria Lei da Ficha Limpa. Ela não tem servido para a continuidade de projetos de Estado, mas para a perpetuação de projetos de poder custosos e ineficientes.
Não se trata apenas de abolir a reeleição, mas de reformar um sistema que permite tais distorções. O Brasil precisa reencontrar o caminho da prosperidade, e isso passa, inevitavelmente, por uma revisão profunda do nosso modelo político. Manter o status quo é aceitar a estagnação e o declínio. É urgente que o país discuta, de forma franca e sem tabus, como redesenhar suas estruturas democráticas para que o desenvolvimento e a ética voltem a ser a regra, e não a exceção.
*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva”, “Caminhos para um país sem rumo” e “Amazônia Brasileira, preservar para viver, responsabilidade mundial”. Site: https://samuelhanan.com.br
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