Pix no exterior: entenda como brasileiros conseguem usar o sistema de pagamentos fora do país

Modelo envolve instituições estrangeiras, câmbio e regras de compliance

Fabiano Jantalia é especialista em Direito Econômico e Direito Bancário Divulgação/M2 Comunicação

O Pix já ultrapassou as fronteiras do Brasil na experiência de consumidores que viajam ao exterior: de acordo com o Banco Central, países como Uruguai, Chile, Portugal, Espanha e França já aderiram a essa expansão. Mas isso não significa que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro tenha se tornado, oficialmente, internacional.

Segundo o advogado Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário, o Pix é desenvolvido e operado pelo Banco Central e, como sistema, permanece restrito a titulares de contas bancárias no Brasil. O que existe atualmente são mecanismos de integração entre instituições brasileiras e estrangeiras que permitem ao consumidor realizar pagamentos fora do país.

“Na prática, a operação pode se parecer com um Pix convencional para quem está diante do QR Code, mas juridicamente e financeiramente há uma estrutura diferente por trás da transação. O Pix, enquanto sistema, não é internacional. O Banco Central ainda desenvolve o chamado ‘Pix Internacional’, com previsão de testes para o próximo ano”, explica o especialista. Segundo ele, bancos estrangeiros, em parceria com instituições brasileiras, utilizam tecnologias de integração, como APIs, para viabilizar esse tipo de pagamento.

O que acontece por trás do QR Code?

Ao realizar uma compra no exterior, o consumidor não está simplesmente transferindo reais diretamente para uma conta estrangeira pelo Pix. “Ao ler um QR Code no exterior, você paga ao seu banco brasileiro, que, por sua vez, processa a remessa de valores para o estabelecimento comercial”, afirma.

A lógica é diferente daquela observada em um pagamento tradicional com outro tipo de meio de pagamento. “Quando você realiza uma compra, como um ingresso no Museu do Louvre, em Paris, ao utilizar o cartão de crédito, a operadora processa o pagamento junto ao estabelecimento e posterga a cobrança para a sua fatura. Na verdade, ali ocorre uma operação de câmbio, onde o cartão facilita a transferência de valores entre diferentes jurisdições”, acrescenta Jantalia.

Outro ponto de atenção está na proteção de quem compra. “É fundamental ressaltar que, nessas operações, o consumidor não possui a mesma proteção jurídica e os mesmos direitos garantidos pelo Pix dentro do território nacional”, alerta o especialista. Segundo ele, uma exceção ocorre quando o estabelecimento estrangeiro possui uma conta aberta no Brasil, situação permitida. Para o consumidor, isso reforça a importância de compreender qual é exatamente a estrutura utilizada antes de realizar uma operação financeira no exterior.

A proteção também vai além da experiência do usuário. “Do ponto de vista prático, qualquer banco brasileiro que receba o Pix, especialmente em operações conectadas a instituições estrangeiras, é obrigado a realizar uma análise rigorosa de compliance”, afirma Jantalia. Assim como ocorre com operadoras de cartão de crédito e corretoras de câmbio, as instituições envolvidas precisam manter estruturas de controle compatíveis com as normas do sistema financeiro brasileiro. “O desafio reside na falta de transparência para o consumidor final, que muitas vezes desconhece a natureza da operação que está realizando”, conclui o advogado.