MPRN promove capacitação para melhorar arrecadação e aplicação de recursos da infância em seis municípios do Seridó

Oficina em Caicó vai orientar conselhos municipais sobre planejamento e gestão do Fundo da Infância e Adolescência

Prefeitura de Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará, na próxima segunda-feira (21), uma capacitação para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos seis municípios que integram a Comarca de Caicó. A iniciativa busca aperfeiçoar a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com foco no planejamento da arrecadação e na destinação de recursos para políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

A oficina acontecerá na sede das Promotorias de Justiça de Caicó e será promovida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. Participarão integrantes dos conselhos municipais e representantes dos setores jurídico e financeiro das prefeituras.

A capacitação abrange os municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.

Arrecadação abaixo do potencial

A atuação do MPRN ocorre no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o funcionamento dos Fundos da Infância e Adolescência dos seis municípios. Conforme o levantamento realizado pela Promotoria, os FIA estão regularizados, mas a arrecadação de recursos e os repasses realizados pelos municípios permanecem abaixo do potencial identificado.

O fundo é um instrumento de financiamento de ações destinadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Sua gestão envolve os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsáveis por deliberar sobre a aplicação dos recursos, observadas as normas legais e os instrumentos de planejamento.

Além da baixa arrecadação e dos repasses insuficientes, a apuração identificou dificuldades na estrutura de apoio aos conselhos. Os CMDCA não dispõem, segundo o MPRN, de suporte jurídico e contábil adequado para o desempenho das atribuições previstas.

Planejamento da aplicação dos recursos

A oficina terá como eixo a elaboração de três instrumentos considerados essenciais para organizar a arrecadação e a destinação dos recursos do FIA: o Diagnóstico Situacional, o Plano de Ação e o Plano de Aplicação.

O Diagnóstico Situacional permite identificar as condições e necessidades relacionadas à infância e à adolescência em cada município. A partir desse levantamento, o Plano de Ação estabelece as prioridades e as iniciativas a serem desenvolvidas. Já o Plano de Aplicação organiza a destinação dos recursos disponíveis para o financiamento das ações aprovadas.

A proposta do MPRN é capacitar os integrantes dos conselhos e os profissionais dos setores jurídico e financeiro para que esses instrumentos sejam elaborados de forma adequada, contribuindo para o planejamento das políticas públicas e para o uso dos recursos destinados à infância e à adolescência.

A iniciativa integra o acompanhamento realizado pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó sobre a gestão dos fundos municipais e busca enfrentar as dificuldades identificadas na arrecadação, no repasse e na aplicação dos recursos.