Estudo elaborado por especialistas prevê mudanças na idade mínima, no financiamento da Previdência e em benefícios; proposta ainda não altera as regras atuais do INSS
Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Uma nova reforma da Previdência pode voltar ao centro do debate nos próximos meses. Um estudo técnico elaborado por um grupo de especialistas organizado pelo economista Armínio Fraga e coordenado por Paulo Tafner propõe mudanças estruturais no sistema, incluindo a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
A proposta é pensada para uma eventual reforma a partir de 2027 e ainda não altera as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ideia é apresentar aos candidatos à Presidência alternativas para enfrentar o aumento das despesas previdenciárias diante do envelhecimento da população.
O que está sendo proposto?
Entre as principais medidas estão:
Idade mínima de 67 anos: elevação gradual para homens e mulheres;
Novo modelo de financiamento: combinação do sistema atual de repartição com capitalização;
Bônus para mulheres com filhos: mecanismos que considerem o número de filhos no cálculo do tempo de contribuição da aposentadoria;
Maior contribuição do MEI: aumento da contribuição previdenciária do microempreendedor individual;
Mudanças no BPC: revisão dos critérios e da forma de concessão do benefício;
Alterações para categorias específicas: novas regras para professores, policiais e servidores públicos;
Vinculação à expectativa de vida: possibilidade de ajustes na idade de aposentadoria conforme mudanças demográficas.
A aposentadoria vai acabar?
A proposta não prevê o fim da aposentadoria pelo INSS, mas mudanças nos requisitos para acesso ao benefício e no financiamento da Previdência.
Atualmente, a idade mínima da aposentadoria urbana continua em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme as regras da Reforma da Previdência de 2019.
“Uma nova reforma não significa o fim da aposentadoria, mas pode tornar mais distante o momento em que o segurado terá acesso ao benefício. Para quem está no mercado de trabalho, uma mudança na idade mínima pode representar anos adicionais de contribuição e exige atenção ao planejamento previdenciário”, explica Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, plataforma jurídica especializada em Direito Previdenciário.
Quem está perto de se aposentar será afetado?
A proposta ainda não tem força de lei e não modifica os direitos dos segurados, por isso quem está perto de se aposentar não será afetado.
Em 2026, continuam valendo as regras da Reforma da Previdência de 2019 e suas regras de transição. Por isso, antes de se preocupar com uma eventual mudança, o segurado deve verificar seu tempo de contribuição, o histórico registrado no CNIS, a existência de direito adquirido e em qual regra de transição se enquadra.
“Quem está próximo de cumprir os requisitos não deve tomar uma decisão baseado apenas na possibilidade de uma nova reforma. É fundamental analisar o histórico previdenciário e verificar se já existe algum direito que possa ser exercido pelas regras atuais”, afirma Thaís.
Embora ainda seja apenas uma proposta, o debate reforça a importância do planejamento previdenciário. Caso uma nova reforma avance, conhecer as regras vigentes e o próprio histórico de contribuição poderá ser decisivo para avaliar o melhor momento de solicitar a aposentadoria.
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