- Edital Águas do São Francisco foi aprovado pelo Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba e pelo BNDES
- Recursos serão destinados a projetos nas áreas de influência dos reservatórios de Sobradinho e Itaparica, entre Bahia e Pernambuco
- Iniciativa abrange 44 municípios e inscrições vão até 02 de dezembro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Edital Águas do São Francisco vai destinar R$ 20 milhões para ações de restauração ecológica da vegetação nativa e revitalização dos recursos hídricos nas áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Sobradinho e Itaparica, na região entre os estados da Bahia e de Pernambuco. A iniciativa foi aprovada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito da iniciativa Floresta Viva, após aprovação prévia pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba). Serão selecionados projetos com área mínima de 100 hectares para restauração, o equivalente a cerca de 140 campos de futebol.
Dos R$ 20 milhões, R$ 10 milhões serão provenientes da CPR São Francisco e Parnaíba e R$ 10 milhões do BNDES. O edital tem como objetivo a recuperação de áreas estratégicas para a segurança hídrica e energética, a revitalização dos recursos hídricos, com foco na recarga das vazões afluentes, e ampliar a resiliência ambiental dos territórios. A área de abrangência contempla 25 municípios na área do reservatório da UHE Sobradinho e 19 municípios na área do reservatório da UHE Itaparica. Entre os 44 municípios contemplados estão Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Irecê, Campo Formoso, Casa Nova, Xique-Xique e Sobradinho.
“A recuperação das bacias hidrográficas é estratégica para o desenvolvimento do país. Este edital une restauração florestal e segurança hídrica, recuperando áreas degradadas e contribuindo para proteger a água, a biodiversidade e a geração de energia. É uma agenda que também envolve oportunidades de trabalho e renda nos territórios e mostra que a recuperação ambiental pode caminhar junto com o desenvolvimento econômico”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que o projeto de transposição do Rio São Francisco desenvolvido pela pasta deve estar articulado com ações de conservação. "É preciso cuidar da nascente e do leito, que é onde o rio ganha força para chegar no Nordeste em condições de cumprir a missão sagrada com o povo do semiárido", afirmou.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da bacia do São Francisco para a segurança hídrica e energética do país. "O rio e seus reservatórios desempenham papel estratégico na geração de energia elétrica e no equilíbrio dos múltiplos usos da água. A conservação e a recuperação dessas áreas fortalecem a resiliência hídrica, protegem um recurso essencial para milhões de brasileiros e contribuem para o desenvolvimento sustentável da região e do Brasil”, acrescentou.
Recursos da desestatização da Eletrobras – Os recursos da CPR São Francisco e Parnaíba têm origem nos compromissos estabelecidos no processo de desestatização da Eletrobras, atual AXIA Energia. A Lei nº 14.182/2021 estabeleceu o repasse anual de recursos para Programas de Recuperação dos Recursos Hídricos ao longo de 10 anos, que totalizam R$ 3,5 bilhões no São Francisco e Parnaíba, e R$ 2,3 bilhões na área de influência de Furnas. Os valores têm origem na outorga paga pela empresa à União e sua aplicação é definida pelo Governo Federal, por meio de Comitês Gestores.
O Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba é responsável por definir as ações que receberão os recursos e acompanhar sua execução e aplicação. Cabe à AXIA Energia implementar as ações aprovadas. O Comitê é presidido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que também exerce a função de Secretaria-Executiva. O colegiado conta ainda com representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de Minas e Energia (MME), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e das Cidades, além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
Restauração, água e desenvolvimento – A Usina Hidrelétrica de Itaparica, também denominada Luiz Gonzaga, está localizada na divisa entre Bahia e Pernambuco. Seu reservatório tem cerca de 11 bilhões de metros cúbicos de água e contribui para a geração de energia, irrigação e pesca. Já Sobradinho, no rio São Francisco, além da função de geração de energia elétrica, exerce papel relevante na regularização dos recursos hídricos da região.
Além da recuperação da vegetação, os projetos deverão contribuir para melhorar a quantidade e a qualidade da água, conservar a biodiversidade, mitigar as mudanças climáticas e ampliar a oferta de serviços ecossistêmicos. O edital também prevê o fortalecimento da cadeia produtiva da restauração, com capacitação profissional em atividades como produção de sementes e mudas nativas, plantio, monitoramento e manejo adaptativo.
O engajamento e a participação das comunidades e povos locais serão considerados prioritários. A expectativa é que o fortalecimento da cadeia produtiva gere alternativas econômicas sustentáveis e integre comunidades locais, produtores rurais e empreendedores ao processo de restauração. As ações poderão incluir capacitação em técnicas de restauração e produção de sementes e mudas de espécies nativas.
“O edital Águas do São Francisco promove a restauração da vegetação nativa em áreas estratégicas da Caatinga, bioma que está sob forte pressão do avanço da desertificação e da degradação da terra. Recuperar essas áreas e ecossistemas protege nascentes e solos de que dependem as populações locais. Ganhar escala e perenidade na restauração passa também por parcerias com as comunidades locais e o setor privado”, afirmou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.
Os projetos terão prazo de execução de até 48 meses. A implementação das ações de restauração deverá ser concluída nos primeiros 24 meses, garantindo período mínimo de outros 24 meses para manutenção e monitoramento das áreas restauradas.
Seleção e acompanhamento – As inscrições estão abertas até 2 de dezembro. Parceiro gestor do Floresta Viva, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é responsável pela condução da chamada pública e pelo acompanhamento dos projetos. Ele responde pela análise preliminar das propostas. Aquelas habilitadas seguirão para avaliação técnica por uma Comissão de Seleção formada por especialistas indicados pelo BNDES, AXIA Energia e FUNBIO.
"O Floresta Viva uma iniciativa de matchfunding [financiamento conjunto com parceiros] dedicada à restauração ecológica no país e reúne recursos em escala com contribuições bem definidas para a NDC Brasileira [metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris]. No São Francisco, esses investimentos têm foco na restauração da vegetação das bacias hidrográficas, envolvendo ganhos para a quantidade e na qualidade da água, criação de corredores e empregos verdes. A chamada vai selecionar organizações que conheçam o território e tenham capacidade técnica para o alcance dos resultados previstos", disse Manoel Serrão, superintendente de Programas do Funbio.
Floresta Viva – Criado pelo BNDES, o Floresta Viva combina recursos não reembolsáveis do Banco com aportes de instituições públicas e privadas para apoiar projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros. Os projetos são selecionados por chamadas públicas e executados por organizações com atuação nos territórios.
Já foram selecionados 84 projetos, com potencial para restaurar mais de 11,2 mil hectares em praticamente todos os biomas brasileiros, além de manguezais e restingas. A iniciativa conta com 15 instituições apoiadoras e já foram celebrados contratos que somam mais de R$ 223 milhões em doações de parceiros, totalizando R$ 446 milhões em aportes para restauração.
O Floresta Viva integra o BNDES Florestas, estratégia que articula diferentes instrumentos financeiros com foco na restauração ecológica e no desenvolvimento da cadeia produtiva florestal no país. A estratégia já mobilizou R$ 14,6 bilhões, equivalentes ao plantio de 354 milhões de árvores e à recuperação de mais de 212 mil hectares, com previsão de geração de 89 mil empregos verdes.
Programa de Aceleração do Crescimento – As ações de revitalização de bacias hidrográficas foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para identificação e superação de gargalos da execução, articulação de entes envolvidos e monitoramento para transparência à sociedade e aos órgãos de controle. “O edital prevê investimentos para recuperação hidroambiental, controle da poluição e ampliação da oferta de água para usos múltiplos”, disse o secretário Adjunto de Infraestrutura Hídrica da Casa Civil, Irani Braga.
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