Programa teve prazo prorrogado e ganha nova modalidade para dívidas de até R$ 8.105; levantamento da MaisMei aponta 12% de MEIs com débitos em Dívida Ativa
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São Paulo, outubro de 2026 - Microempreendedores Individuais com débitos inscritos em Dívida Ativa da União ganharam mais tempo para aderir ao Desenrola MEI. O prazo, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Desde 1º de outubro, os empreendedores também contam com o Desenrola MEI Pequeno Valor, nova modalidade para dívidas de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
A Dívida Ativa já faz parte da realidade de uma parcela dos microempreendedores. Levantamento da MaisMei aponta que 12% dos mais de 4,5 milhões de MEIs cadastrados na plataforma têm débitos nessa etapa de cobrança.
Para Kályta Caetano, contadora da MaisMei, o período de adesão também é uma oportunidade para o empreendedor verificar a situação completa do CNPJ. “O Desenrola é voltado aos débitos que já foram inscritos em Dívida Ativa da União, mas o MEI pode ter dívidas em etapas diferentes de cobrança: é possível negociar um débito já na Dívida Ativa e ainda ter um DAS mais recente em aberto, que não entra no acordo. Ao fazer essa consulta, o empreendedor também pode identificar outras obrigações que precisam de atenção e aproveitar o momento para organizar o CNPJ como um todo”, explica.
A adesão ao acordo é formalizada no ambiente do Regularize, da PGFN. As condições variam conforme a modalidade de negociação e podem incluir descontos sobre juros, multas e encargos, além de diferentes prazos de parcelamento.
No Desenrola MEI Pequeno Valor, disponível desde 1º de outubro, o empreendedor com dívida de até R$ 8.105 pode negociar o débito com entrada de 5% do valor, sem desconto. O saldo restante terá desconto de 50% e poderá ser parcelado em até 55 meses. A adesão à nova modalidade vai até 31 de janeiro de 2027.
Já o Desenrola MEI, que contempla dívidas de até R$ 20 mil, teve o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite de 70% do valor total da dívida. O valor mínimo das prestações é de R$ 25.
Para Kályta, a escolha deve considerar não apenas o desconto oferecido, mas a capacidade de manter os pagamentos. “O empreendedor precisa avaliar se aquela parcela realmente cabe no orçamento do negócio durante todo o período. Esse planejamento também deve considerar as despesas recorrentes do MEI e possíveis mudanças futuras. Há, por exemplo, estudos de especialistas que propõem elevar a contribuição previdenciária da categoria dos atuais 5% para 11% do salário mínimo, embora essa seja apenas uma das propostas em discussão para uma eventual nova reforma da previdência. Assumir um acordo que não poderá ser mantido pode apenas adiar o problema.”
Manter as demais obrigações em dia também é parte desse processo, incluindo guias em aberto e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A dificuldade em acompanhar essa rotina aparece entre os próprios microempreendedores: dados da MaisMei mostram que 42,9% dos MEIs consultados tinham alguma pendência ou não sabiam informar se estavam com suas obrigações fiscais em dia.
A organização precisa continuar
Depois do acordo, o empreendedor precisa conciliar as parcelas assumidas com as obrigações correntes do negócio, como o pagamento mensal do DAS e a entrega da DASN-SIMEI. A MaisMei disponibiliza gratuitamente o Diagnóstico MEI, ferramenta que permite consultar a situação do CNPJ e identificar possíveis débitos, impostos em atraso e registros em Dívida Ativa. Quando há débitos elegíveis, o app também permite acessar o fluxo de negociação vinculado ao Regularize, da PGFN.
O próprio acordo também precisa ser acompanhado. O pagamento da primeira parcela dentro do prazo é necessário para confirmar a negociação e, depois, o atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas, pode levar ao cancelamento do acordo.
“Renegociar é uma oportunidade para organizar dívidas do passado, mas é preciso evitar que novas pendências se acumulem. O MEI precisa saber o que está em aberto, acompanhar os vencimentos e manter as obrigações do CNPJ em dia. Resolver o passado sem controlar o DAS todo mês é só trocar uma dívida por outra”, conclui Kályta.
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