Iniciativa prevê seleção unificada para prefeituras e câmaras municipais, com prazo de 60 dias para levantamento de vagas e adoção das medidas necessárias à realização do concurso.
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| MPRN |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) busca viabilizar a realização de um concurso público unificado para dez municípios potiguares. A iniciativa pretende facilitar a realização de seleções em cidades de pequeno porte que enfrentam dificuldades para custear individualmente os procedimentos necessários à contratação de servidores efetivos.
A reunião para discutir a proposta ocorreu nesta sexta-feira (9), no Plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal. O trabalho é conduzido pela 1ª e pela 3ª Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim e Extremoz.
A iniciativa tem como um dos objetivos combater o uso irregular de contratações temporárias e o desvio de finalidade dos cargos comissionados, contribuindo para a proteção do patrimônio público e o cumprimento das regras constitucionais de ingresso no serviço público.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Izabel Pinheiro, da 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, destacou as dificuldades financeiras enfrentadas por municípios menores para realizar concursos públicos.
“Essa iniciativa surgiu diante da necessidade de realizar concursos públicos para câmaras municipais e municípios de pequeno porte. Eles não têm condições de custear, sozinhos, a realização de um concurso público. Então, pensamos na criação desse consórcio para que o concurso seja viabilizado em diversos municípios que sozinhos não o fariam”, afirmou.
O concurso unificado deverá envolver os municípios de Extremoz, Rio do Fogo, Touros, Pedra Grande, Taipu, Pureza, Caiçara do Norte, Bento Fernandes, Maxaranguape e João Câmara.
A reunião contou com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo das cidades envolvidas, além da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
Em julho, o MPRN já havia realizado uma reunião com representantes das prefeituras e câmaras municipais para discutir a realização da seleção unificada, com a proposta de não gerar custos para os entes públicos participantes.
Nesta nova etapa, foi estabelecido o prazo de 60 dias para que os municípios apresentem um levantamento das vagas disponíveis e adotem as providências necessárias à realização do certame. Entre as medidas previstas estão a elaboração de projeto de lei e a criação de comissões responsáveis pelo concurso.
A quantidade de vagas, os cargos contemplados e o cronograma da seleção dependerão das informações e providências apresentadas pelos municípios.
A proposta busca permitir que as dez cidades compartilhem esforços para viabilizar a seleção, ampliando as oportunidades de ingresso no serviço público por concurso e contribuindo para a profissionalização das administrações municipais.
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