Órgão continuará apurando possíveis retaliações contra trabalhadores por escolhas políticas; em Caicó, Justiça do Trabalho concedeu liminar contra a prática atribuída ao prefeito Judas Tadeu.
Nelson Jr / TSE
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) contabilizou 42 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às Eleições 2026. Mesmo após o encerramento da votação, o órgão continua recebendo relatos, principalmente de ameaças de demissão motivadas pela escolha de candidatos. As denúncias serão investigadas para apurar possíveis retaliações de empresas contra trabalhadores.
O assédio eleitoral ocorre quando o empregador utiliza sua posição de poder para constranger, ameaçar ou pressionar funcionários em razão de suas preferências políticas ou eleitorais. A prática pode comprometer a liberdade de escolha do trabalhador, que depende economicamente do emprego.
O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, afirmou que a dependência econômica não pode ser utilizada como instrumento de coação política.
“O ambiente de trabalho não pode ser convertido em um curral eleitoral moderno. A ameaça ou dispensa motivada por divergência eleitoral configura uma violação flagrante da liberdade de voto e um atentado direto à democracia, condutas que o Ministério Público do Trabalho não hesitará em reprimir”, declarou.
O órgão também alerta que o tempo necessário para o trabalhador exercer o direito ao voto não pode resultar em desconto salarial. Segundo o MPT-RN, o empregador tampouco pode exigir a compensação posterior das horas utilizadas para votar.
Justiça proíbe assédio eleitoral em Caicó
Em Caicó, o MPT-RN obteve, na sexta-feira (23), uma decisão liminar da Justiça do Trabalho que proíbe o prefeito Judas Tadeu de praticar assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A decisão determinou a retirada de publicações relacionadas aos fatos denunciados e a adoção de medidas para impedir a repetição das condutas.
A medida judicial integra as ações do Ministério Público para coibir pressões políticas sobre trabalhadores durante o período eleitoral.
Liminar contra empresas e empresário
O MPT-RN também obteve decisão liminar que proíbe as empresas M G Construções e Serviços Ltda. e Galvão Obras e Serviços Ltda., além do empresário Erickson Fabiano Martins Galvão, proprietário das empresas, de praticar ou incentivar atos de assédio eleitoral contra trabalhadores.
A decisão determina ainda a retirada de publicações específicas das redes sociais e a preservação dos arquivos digitais relacionados ao caso.
Transporte garantido a trabalhadores embarcados
Outra atuação ocorreu no Terminal Salineiro de Areia Branca, onde aproximadamente 50 trabalhadores exercem suas atividades embarcados em uma ilha distante do continente.
No domingo (25), a Justiça do Trabalho atendeu parcialmente a um pedido do MPT-RN e determinou que a empresa Intersal S.A. fornecesse transporte marítimo para permitir que os empregados votassem no segundo turno das eleições.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por trabalhador impedido de votar.
Inspeções em empresas no Rio Grande do Norte
O Ministério Público também atuou em parceria com a auditoria fiscal do Trabalho para apurar denúncias sobre possíveis impedimentos ao exercício do voto.
No caso da Teleperformance, o MPT-RN recebeu uma denúncia de que empregados não estariam sendo liberados para votar. O órgão emitiu recomendação oficial à empresa e solicitou uma inspeção ao Ministério do Trabalho e Emprego. Durante a fiscalização, porém, não foram encontrados indícios de irregularidades.
A auditora fiscal do Trabalho Rossana Nunes explicou que os trabalhadores encontrados cumpriam jornada de seis horas e relataram ter votado no período da manhã. Segundo ela, a denúncia não foi confirmada pela inspeção, e equipes da Polícia Civil também informaram que não identificaram a irregularidade relatada.
O MPT-RN realizou ainda visitas conjuntas com auditores fiscais do Trabalho à fábrica da Guararapes e a uma unidade da Cobasi, no sábado pela manhã. O órgão aguarda a divulgação do relatório dessas inspeções.
A procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes destacou que a organização das jornadas deve permitir o exercício do direito ao voto.
“A jornada de trabalho deve ser organizada de forma que os funcionários possam se ausentar para exercer seu direito ao voto, pelo tempo que for necessário. Essa foi uma das questões avaliadas nas nossas inspeções em conjunto com os auditores fiscais do Trabalho”, afirmou.
Recomendações para empresas e serviços públicos
Durante o processo eleitoral, o MPT-RN também expediu recomendações à coordenação do SAMU em Natal e às empresas COMVENE – Comercial Veneza Ltda. e J C Rodrigues Mercadinho EPP.
As orientações buscaram assegurar que trabalhadores contratados diretamente ou por meio de terceiros pudessem votar livremente, sem ameaças de perda do emprego em razão de opiniões, manifestações ou escolhas políticas.
Para atender às denúncias durante os dois turnos, o órgão manteve plantões presenciais em Natal e Mossoró, emitiu recomendações oficiais, atuou junto à Justiça do Trabalho e realizou inspeções em parceria com a fiscalização trabalhista.
Como denunciar
O MPT-RN continua recebendo denúncias de assédio eleitoral, inclusive sobre ameaças e retaliações ocorridas após a divulgação dos resultados das eleições.
Trabalhadores que tenham sofrido pressão, constrangimento ou ameaça de demissão por motivos políticos podem registrar denúncia pelo portal oficial do Ministério Público do Trabalho:
O órgão orienta que os relatos sejam apresentados para permitir a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
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