A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de setembro o projeto do novo Plano Nacional de Cultura, que seguirá para análise do Senado antes de definir as políticas culturais brasileiras para os próximos dez anos. O texto reúne oito eixos e 22 diretrizes e inclui temas como economia criativa, trabalho e renda, cultura digital e direitos digitais. Entre as medidas previstas está a proteção de autores, artistas e titulares de direitos autorais e conexos diante das mudanças provocadas pelo ambiente digital e pela inteligência artificial, dois assuntos que já interferem na produção, distribuição e exploração comercial de música gravada.
Para Felippe Llerena, presidente da Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), a inclusão desses temas no Plano coloca no debate público questões que afetam diretamente artistas e empresas que trabalham com catálogos independentes. “Direito autoral não pode ser tratado apenas como uma questão jurídica quando a música passa por plataformas digitais, sistemas de recomendação e ferramentas de inteligência artificial. Para quem trabalha com um catálogo independente, saber como uma obra pode ser utilizada, quem deve ser remunerado e quais informações precisam estar disponíveis sobre esse uso é parte da própria atividade econômica. O Plano Nacional de Cultura abre espaço para que essas questões sejam tratadas também como política pública”, afirma.
O projeto ainda será analisado pelo Senado, o que mantém em discussão as prioridades que deverão orientar a política cultural brasileira na próxima década. O texto também prevê mecanismos de acompanhamento das ações e participação social na execução do Plano. Para o mercado independente, a tramitação permite discutir de que forma essas diretrizes podem alcançar questões como remuneração de titulares, uso de repertórios por sistemas de inteligência artificial, circulação de música nas plataformas, formação profissional e acesso de pequenos selos e produtores aos recursos e programas voltados à economia criativa.
Na avaliação de Felippe Llerena, a participação do setor independente nessa discussão é necessária para que a política cultural não fique restrita à criação de diretrizes gerais. “O mercado independente reúne uma parcela importante da produção musical brasileira, mas trabalha com estruturas e recursos muito diferentes dos grandes grupos. Quando se fala em inteligência artificial, plataformas ou direitos autorais, é preciso considerar também quem administra catálogos menores, quem lança artistas sem uma grande estrutura por trás e quem depende da exploração regular dessas obras para manter sua atividade. O que for definido agora precisa levar essa realidade em conta”, conclui.
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