Estudo da Fundação Carlos Chagas, D³e e Centro Lemann de Stanford propõe mudanças na organização das jornadas, remunerações compatíveis, entre outras recomendações que contribuem para a implementação no novo Plano Nacional de Educação
Contratar professores para jornadas de trabalho de 40 horas, pagar remunerações equivalentes à média de outras ocupações com nível superior e adotar o modelo de alocação de cada docente a uma única escola estão entre as recomendações apresentadas na pesquisa Trabalho docente em uma única escola: subsídios para a efetivação do Plano Nacional de Educação 2026-2036.
No Brasil, cerca de 20% dos professores da educação básica trabalham em mais de uma escola, e a incidência aumenta entre docentes do ensino médio (36%) e dos anos finais do ensino fundamental (34%) – o número chega a ultrapassar 50% em algumas redes estaduais.
Realizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), em parceria com a Associação Dados para um Debate Democrático em Educação (D³e) e o Centro Lemann de Stanford, ao longo de dois anos e meio (janeiro de 2024 e julho de 2026), a pesquisa teve apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Natura, Instituto Península, Instituto Sonho Grande e Movimento Profissão Docente.
Além de revisão da literatura nacional e internacional, o estudo reúne análises dos dados do Censo da Educação Básica, estudos de caso em cinco redes estaduais e aplicação de questionário a uma amostra de professores dos ensinos fundamental e médio de escolas de todos os estados do país.
Segundo o estudo, o fato de docentes se dividirem em mais de uma unidade de ensino não decorre exclusivamente da desvalorização remuneratória ou de escolhas individuais, mas também de características do contexto educacional e que deve ser uma medida a ser observada pelas redes de ensino.
De acordo com a pesquisadora Gabriela Moriconi, da FCC, no Brasil é comum considerar a ideia de trabalhar em várias escolas como algo “intrínseco” à profissão. “Mas já há evidências de que essa situação afeta tanto a saúde dos professores, quanto o desenvolvimento do seu trabalho, com efeitos negativos inclusive em relação à aprendizagem dos seus estudantes”, disse.
Por meio dos questionários, o levantamento identificou que, embora a maioria dos professores respondentes declare preferir trabalhar em apenas uma escola (66,2%) e lecionar, no máximo, entre 20 e 30 horas-aula semanais (93,3%), muitos já trabalharam em mais de uma unidade ao longo da carreira (81,3%), com jornadas de 40 horas-aula ou mais.
“Quando o professor está dividido entre diferentes escolas, sua possibilidade de se envolver com o planejamento, as atividades coletivas e o acompanhamento dos estudantes é prejudicada. Por isso, entendemos que o trabalho docente em múltiplas escolas precisa ser visto como uma questão que deve ser abordada unindo as perspectivas da gestão de pessoas e da gestão pedagógica das secretarias.”
Conforme o relatório, o horário de funcionamento das escolas, o ordenamento jurídico, a configuração da oferta educacional em cada local e a formação e contratação de professores por disciplina são os principais fatores que levam os professores a atuarem em múltiplas escolas. Há ainda outros indicadores que influenciam esse cenário, como o tempo restrito da jornada para trabalhos extraclasse, a oferta de ampliação da carga horária acima de 40 horas semanais, a fragmentação curricular e práticas de contratação que oferecem jornadas de tempo parcial aos docentes efetivos e que não oferecem carga horária mínima aos docentes temporários.
Recomendações
Entre as medidas de implementação mais imediatas sugeridas pelo levantamento estão a abertura de editais para que professores efetivos ampliem definitivamente sua jornada para 40 horas, nas redes em que a jornada padrão é parcial; o cumprimento de pelo menos um terço do trabalho sem interação com estudantes, destinado ao planejamento, trabalho coletivo e formação continuada; e a revisão dos processos de atribuição de aulas para favorecer a concentração da jornada em uma única escola.
Quanto às medidas estruturantes, a pesquisa recomenda a implementação do modelo de alocação de cada docente a uma única escola, acompanhada da revisão das matrizes curriculares e da ampliação das possibilidades de atuação dos professores em outras responsabilidades pedagógicas. O estudo reforça também a importância de revisar planos de cargos, carreiras e salários, realizar planejamento da força de trabalho docente e estabelecer uma dinâmica periódica de concursos públicos.
Outra indicação é que os profissionais temporários tenham carga horária de, no mínimo, 20 horas semanais e remuneração equivalente ao valor inicial pago aos professores efetivos. É proposto também que as redes planejem sua força de trabalho no curto, médio e longo prazo, considerando a demanda por vagas e as políticas de expansão da educação em tempo integral, entre outros aspectos.
A jornada dos professores em um único estabelecimento escolar é uma meta do Plano Nacional de Educação (estratégia 17.16). “O objetivo dessa pesquisa é contribuir com o debate sobre a valorização profissional e condições de trabalho na educação básica, oferecendo subsídios para que redes de ensino avancem para o cumprimento dessa política que veio para elevar a qualidade da educação no Brasil”, afirmou a pesquisadora Gabriela Moriconi.
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