Edital da Política Nacional Aldir Blanc prevê apoio financeiro para espaços culturais com pelo menos dois anos de funcionamento; inscrições seguem até 10 de novembro.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN), abriu nesta quarta-feira (21) as inscrições para o Edital nº 18/2026 de Apoio e Subsídio para Manutenção de Espaços Culturais, integrante do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O edital prevê recursos para incentivar a difusão e a manutenção das atividades culturais no estado.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Mais Cultura RN, até as 23h59min59s do dia 10 de novembro de 2026, no horário de Brasília.
O edital prevê a seleção de 20 propostas, com apoio individual de R$ 30 mil, totalizando R$ 600 mil. Os recursos serão distribuídos entre as regiões Agreste, Central, Leste e Oeste Potiguares, conforme os critérios e a divisão territorial estabelecidos no documento.
O apoio é destinado a espaços físicos e permanentes dedicados à produção e à difusão cultural, mantidos por pessoas, coletivos, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, cooperativas e instituições culturais sem fins lucrativos, entre outras modalidades previstas no edital.
Para participar, o espaço precisa comprovar pelo menos dois anos de funcionamento regular e estar cadastrado na plataforma Mais Cultura RN. O responsável pela inscrição também deverá comprovar, no mínimo, dois anos de atuação artística ou cultural no Rio Grande do Norte, de forma consecutiva ou não.
Despesas permitidas e contrapartidas
Os recursos poderão ser utilizados para despesas de manutenção dos espaços, incluindo aluguel, contas de água e energia, aquisição de equipamentos, obras e reformas. O edital também permite o pagamento de serviços, remuneração de equipes, divulgação, assessoria jurídica, contábil e de gestão de projetos, entre outros custos necessários à execução das atividades culturais.
Em contrapartida, os espaços contemplados deverão promover, gratuitamente e em intervalos regulares, atividades destinadas a estudantes de escolas públicas ou realizadas em espaços públicos da comunidade. Entre as possibilidades estão apresentações artísticas, cursos, oficinas, palestras e encontros culturais.
As propostas também deverão prever medidas de acessibilidade compatíveis com as atividades desenvolvidas. O edital estabelece, ainda, que as equipes artísticas e técnicas tenham pelo menos 30% de mulheres e 80% de profissionais domiciliados no Rio Grande do Norte, além da contratação mínima de 80% de serviços técnicos, insumos e contribuições criativas no estado, observadas as regras e possibilidades de justificativa previstas no documento.
Inscrição e cronograma
O processo seletivo inclui triagem documental, análise de mérito cultural, habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural. O resultado final está previsto para 3 de março de 2027, e os pagamentos deverão começar a partir de 31 de março de 2027, conforme o cronograma do edital.
Para efetuar a inscrição, os interessados deverão apresentar plano de ação, portfólio do espaço cultural que comprove pelo menos dois anos de funcionamento, comprovação da atuação cultural do proponente e currículo ou portfólio da equipe principal. Documentos adicionais serão exigidos conforme a modalidade de inscrição e a participação em políticas afirmativas.
O edital reserva vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, além de prever pontuação adicional para grupos afirmativos e espaços situados em territórios ou áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O atendimento para dúvidas e auxílio durante a inscrição pode ser solicitado pelo e-mail pnabaquisicaoemanutencao@secult.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 98614-4427.
O edital completo, com os anexos, os critérios de seleção e a distribuição regional das vagas, pode ser consultado na plataforma Mais Cultura RN.
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