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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) apontou superfaturamento de R$ 1.007.977,71 na contratação de cinco usinas de energia solar pela Prefeitura de Carnaúba dos Dantas. Segundo relatório técnico da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), o Município contratou os sistemas por R$ 1.592.986,04, enquanto o valor de referência calculado pela fiscalização foi de R$ 585.008,32.
A diferença corresponde a um valor pago 172,3% superior ao preço de referência apurado pelos auditores.
As cinco usinas possuem potência total de 188 kWp. De acordo com a análise técnica, o custo considerado adequado seria de aproximadamente R$ 3.111,74 por kWp. O contrato firmado pela Prefeitura, porém, estabeleceu preço de R$ 8.473,33 por kWp.
A contratação ocorreu em 2023, mediante adesão a uma ata de registro de preços, e previa a instalação dos sistemas fotovoltaicos em prédios públicos municipais.
Responsáveis terão de apresentar defesa
Diante das irregularidades identificadas, a equipe da DIA apresentou representação ao TCE/RN e propôs a citação do ex-prefeito Gilson Dantas de Oliveira, do ex-secretário municipal de Obras Diego Paulo de Medeiros Soares, da orçamentista Raquel da Silva Araújo, da assessora jurídica Paula Giovana Araújo Medeiros e da empresa Volt Energia.
Os citados deverão apresentar defesa ou justificativas em relação às irregularidades atribuídas a cada um e ao dano ao erário calculado pela fiscalização.
A área técnica também propôs o encaminhamento dos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que sejam avaliadas as providências consideradas cabíveis.
A representação será submetida ao relator do processo, conselheiro Antônio Ed Souza Santana, a quem caberá determinar a citação dos responsáveis apontados pela fiscalização. Depois da apresentação das defesas, o processo poderá retornar à área técnica para nova análise e, posteriormente, receber manifestação do Ministério Público de Contas antes de ser levado ao plenário.
Usinas foram instaladas e estão em funcionamento
A auditoria não apontou ausência dos equipamentos contratados. Os fiscais constataram que as cinco usinas foram efetivamente instaladas em prédios públicos e estavam em funcionamento, com geração de energia e injeção na rede.
O dano apontado, portanto, está relacionado ao valor pago acima do preço de referência calculado pela fiscalização, e não à inexistência ou não instalação dos sistemas.
Além do possível superfaturamento, o relatório identificou falhas no planejamento da contratação, deficiência na pesquisa de preços, problemas no parecer jurídico e falhas relacionadas ao dever de supervisão.
Contratação pode ter sido dimensionada pelo limite do financiamento
Um dos pontos destacados pelos auditores diz respeito à definição da quantidade de energia solar contratada.
Segundo a representação, existem “fortes indícios” de que o limite financeiro da operação de crédito tenha sido utilizado como parâmetro para definir o tamanho da contratação, em vez de um estudo prévio sobre a demanda energética dos prédios públicos.
O Município possuía autorização para contratar operação de crédito de até R$ 1,6 milhão. A contratação das cinco usinas ficou em R$ 1.592.986,04, valor próximo ao limite disponível.
A fiscalização observou ainda que a inclusão de apenas 1 kWp adicional faria o contrato ultrapassar o teto do financiamento.
Os auditores afirmam não ter localizado estudos técnicos ou projeto básico capazes de demonstrar a necessidade da potência contratada.
“Na realidade, o encadeamento dos fatos revela fortes indícios de que o limite financeiro da operação de crédito foi utilizado como parâmetro para a definição do quantitativo do objeto, sem que antes tenha sido feito um estudo da real demanda energética dos prédios públicos”, afirma a representação.
Ainda segundo o documento, o que transparece é que o dimensionamento da contratação teria se limitado ao teto do empréstimo, e não a uma necessidade previamente planejada pelo Município.
Outros contratos de energia solar estão sob fiscalização
O caso de Carnaúba dos Dantas integra uma série de fiscalizações realizadas pelo TCE/RN sobre contratações de sistemas de energia solar por municípios potiguares.
Em outra apuração, relatório técnico identificou indícios de irregularidades em uma ata de registro de preços utilizada por um consórcio que reúne 37 municípios do Rio Grande do Norte. Segundo os auditores, o risco potencial de dano ao erário pode alcançar R$ 603,9 milhões, caso seja utilizado o limite máximo permitido para adesões de outros entes públicos à ata.
Também está sob análise do Tribunal uma contratação realizada pela Prefeitura de Jucurutu. Nesse caso, a fiscalização apontou R$ 4,28 milhões em superfaturamento em contratos para fornecimento e instalação de sistemas de energia solar.
O Município teria pago R$ 6,4 milhões por 15 usinas fotovoltaicas, enquanto o valor de referência estimado pela equipe técnica ficou em aproximadamente R$ 2,1 milhões.
O relatório de Jucurutu também apontou indícios de sobrepreço, falhas de planejamento e possível utilização inadequada do sistema de registro de preços para contratação de obras e serviços de engenharia.
No caso de Carnaúba dos Dantas, a apuração ainda está em fase de defesa dos responsáveis e não há decisão definitiva do TCE/RN sobre o ressarcimento ou a responsabilização dos envolvidos.
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