Francisco de Assis Santiago Júnior (Crédito: Divulgação Aldeias Infantis SOS)
*Por Francisco de Assis Santiago Júnior
Celebrar este Mês das Crianças é reconhecer as descobertas, o brincar, os vínculos afetivos e a singularidade de cada criança. Mas a data também é uma oportunidade de olhar para além das comemorações. Ela nos convida a uma reflexão sobre a questão da infância e as crianças privadas de direitos.
Eu me refiro a crianças invisíveis a uma sociedade mais sensível à celebração do que às desigualdades. Se por um lado há infâncias marcadas pelo cuidado, pela convivência familiar, pela educação e pelas oportunidades, por outro há infâncias atravessadas pela pobreza, violência, negligência, exploração e falta de condições dignas de desenvolvimento. Embora os direitos sejam universais, as oportunidades de exercê-los são desiguais.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 227, o compromisso de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado responsabilidades compartilhadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou essa concepção, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
Não se trata de caridade ou benevolência. A proteção integral é um dever jurídico, ético e social. A prioridade absoluta deve orientar decisões políticas, investimentos públicos e práticas de proteção.
Mais de três décadas após a promulgação do Estatuto, permanece o desafio de reduzir a distância entre os direitos reconhecidos e sua efetivação. Isso ocorre quando faltam políticas públicas, a violência é naturalizada, os serviços não se articulam ou a criança deixa de ser ouvida nas decisões que afetam sua vida.
Às violações conhecidas somam-se os novos riscos digitais, aliciamento por organizações criminosas, desigualdades territoriais e impactos das mudanças climáticas, desafios que exigem respostas integradas e preventivas.
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2025–2035 reafirma que proteger não significa apenas afastar perigos, mas assegurar vínculos, pertencimento, cuidado, participação e oportunidades para o desenvolvimento integral.
Além disso, a criança não é apenas destinatária das decisões dos adultos: é sujeito de sua história e tem direito de ser escutada e respeitada, conforme sua idade e maturidade. Reconhecer sua dignidade significa abandonar práticas que silenciam sua voz ou reduzem sua existência a uma promessa de futuro.
Olhar a criança é reconhecer sua humanidade, compreender suas necessidades e assumir responsabilidades diante das ameaças a seus direitos. É olhar para a criança da nossa casa, da rua, da escola, das comunidades rurais e periferias; para quem vive em acolhimento institucional, enfrenta alguma deficiência ou convive com a violência. E também para quem não conhecemos e talvez jamais conheceremos. Afinal, a dignidade humana não depende da proximidade afetiva, nem os direitos podem estar condicionados à nossa capacidade de enxergar quem deles necessita.
Uma sociedade comprometida com a infância não pode se satisfazer com boas intenções. Precisa transformar sensibilidade em compromisso, compromisso em políticas públicas e políticas públicas em resultados concretos. A proteção integral exige articulação, continuidade e participação.
Neste Mês das Crianças, faço um apelo: a infância precisa ser reconhecida como prioridade no presente, e não apenas celebrada como esperança para o futuro. Peço um olhar à criança, por favor!
Que esse olhar vá além da emoção da data: que reconheça, escute, acolha, proteja e transforme. Porque a infância não pode esperar pela próxima gestão, pelo próximo orçamento ou pela próxima celebração. A prioridade absoluta não é uma promessa para o amanhã. É uma obrigação constitucional de hoje.
Adiar os direitos das crianças compromete a dignidade do futuro que desejamos construir.
*É Coordenador de Desenvolvimento Programático da Aldeias Infantis SOS e Articulador da Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente
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