Minerais críticos: decreto determina critérios de classificação

O texto define o que torna um mineral crítico ou estratégico e permite organizá-los em classes de prioridade, sem garantir benefícios automáticos

Sigma Lithium/Divulgação

Brasil 61 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 13.146, de 4 de novembro de 2026, que determina critérios econômicos, socioambientais e climáticos para listar e classificar minerais críticos e estratégicos no Brasil. Dentre os critérios de enquadramento dos minerais críticos, a análise do mineral terá que demonstrar a necessidade dos minerais para setores-chave e a viabilidade de substituição; considerar a vulnerabilidade de oferta devido à produção interna, dependência de importações e riscos geopolíticos; avaliar a possibilidade de escassez afetando economia, empregos e segurança nacional, além de incluir aspectos de capacidade de atendimento à demanda, impactos socioambientais e riscos climáticos.

Já os critérios de enquadramento para minerais estratégicos deverão levar em consideração as reservas significativas e a posição do Brasil na produção mundial; determinar a relevância para geração de superávit na balança comercial; considerar uso industrial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional e redução de emissões de gases e requer demonstração de essencialidade para pelo menos uma dessas finalidades.

Depois de classificadas como críticas ou estratégicas, as substâncias minerais podem ser organizadas em classes de prioridade, conforme riscos como o geopolítico, a concentração de oferta, a substituibilidade e a dependência brasileira. As classes vão da atuação prioritária ao monitoramento estratégico, e a classificação em classes não garante automaticamente benefícios ou procedimentos específicos.