Recursos vão fortalecer os fundos de desenvolvimento regionais e deverão contribuir para ações de mitigação e/ou adaptação climática nos territórios
Manual que estabelece as regras e diretrizes para a aplicação dos recursos foi aprovado em reunião do MIDR com a Sudam, Sudeco e Sudene. (Foto: Sergio Dutti/MIDR)
Uma nova linha de crédito para financiar projetos na Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste está em vigor. Os recursos vêm da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e serão aplicados por meio dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
As regras e diretrizes para a aplicação dos recursos foram aprovadas na quinta-feira (12/11) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelas superintendências das três regiões: Sudam, Sudeco e Sudene.
O primeiro desembolso da agência destinado ao Tesouro Nacional está previsto para dezembro no valor de € 60 milhões, aproximadamente R$ 374 milhões. O valor representa uma parcela que integra o montante de € 300 milhões, cerca de R$ 1,87 bilhão, contratados pelo Governo Federal.
O empréstimo pretende implantar o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, alavancando investimentos a projetos de grande porte alinhados a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No mínimo 70% do valor total da nova linha de crédito deverá contribuir para ações de mitigação e/ou adaptação climática nos territórios.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o caráter histórico da iniciativa de capitalização dos Fundos de Desenvolvimento Regional, relembrando que o último aporte do Tesouro Nacional nesses instrumentos ocorreu em 2016, ainda durante o governo da então presidenta Dilma Rousseff. “Considerando que faz dez anos que não há novos aportes nos Fundos de Desenvolvimento Regional, colocamos isso como prioridade desde o início deste mandato”, ressaltou Waldez.
MAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO — Além da AFD, o ministério tem aprovadas junto à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) operações de crédito externo com o Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics. A proposta de financiamento do último já foi aprovada no Senado Federal. A AFD realizará um programa de cooperação técnica de € 300 mil destinado a apoiar o MIDR e as Superintendências do Desenvolvimento Regional (Sudam, Sudene e Sudeco) na implementação das operações financeiras por meio do fortalecimento das instâncias de governança dos Fundos de Desenvolvimento Regional.
COMO ACESSAR — Pessoas jurídicas interessadas em obter financiamento para implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão acessar a nova linha de crédito por meio do preenchimento da Consulta Prévia nos sistemas eletrônicos de cada fundo.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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