Coalizão Direitos na Rede realiza ação para sensibilizar parlamentares sobre a importância do PL 4.675/2025, que propõe regras para um ambiente digital mais justo e competitivo
São Paulo, 12 de novembro de 2026 - A concentração de poder econômico nas mãos das grandes empresas de tecnologia e seus impactos sobre a economia brasileira estão no centro da campanha promovida pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) no Congresso Nacional. Com a mensagem “As big techs já defendem o próprio lucro. O Congresso precisa defender a economia brasileira”, a iniciativa busca sensibilizar parlamentares e ampliar o debate público em defesa do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe regras para tornar os mercados digitais mais justos e competitivos. A campanha, iniciada nesta semana, pretende chamar a atenção para a importância da regulação econômica das grandes plataformas digitais e aproximar o tema da sociedade, com uma ação que inclui blimps, windbanners e distribuição de panfletos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o PL ganhou novo impulso com a apresentação do parecer preliminar do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), e estabelece mecanismos específicos para acompanhar a atuação de grandes empresas que ocupam posições estratégicas nesses mercados. Entre os objetivos estão reduzir barreiras à entrada de novas empresas nos mercados digitais, estabelecer condições comerciais mais equilibradas — inclusive para negócios que dependem das grandes plataformas —, fomentar o empreendedorismo, ampliar a transparência nas relações comerciais e favorecer a inovação e a liberdade de escolha dos consumidores.
Um dos pontos centrais do projeto é o fortalecimento da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que passará a contar com instrumentos específicos para acompanhar os chamados agentes econômicos de relevância sistêmica nos mercados digitais e estabelecer medidas voltadas à promoção da concorrência e da justiça nas relações comerciais
A proposta também abre espaço para discutir questões que afetam diretamente os usuários, como a interoperabilidade entre plataformas. A dificuldade de migrar de um aplicativo de mensagens ou de uma rede social para outro serviço, por exemplo, pode restringir a liberdade de escolha e contribuir para manter a concentração de mercado.
Outro aspecto importante é a distinção entre regulação econômica e regulação de conteúdo. O PL 4.675/2025 não trata de moderação ou remoção de publicações. Seu objetivo é estabelecer regras para o funcionamento dos mercados digitais, enfrentar possíveis práticas anticoncorrenciais e criar condições para que empresas de diferentes portes possam competir. Mas, ao contrário do que dizem as big techs, a proposta tem a ver, sim, com liberdade de expressão: promover a concorrência nos mercados digitais significa promover a liberdade de expressão e o acesso à informação. Quando poucos e poderosos agentes controlam os principais fluxos de comunicação, determinam o que pode ser dito no espaço público e amplificam ou silenciam discursos segundo a lógica de seus modelos de negócio. Com menos concentração econômica, haverá mais pluralismo e diversidade”, diz André Boselli, coordenador na Artigo 19, organização que integra a CDR.
“Nossa mobilização no Congresso é para chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para uma questão que afeta diretamente o futuro da economia brasileira. As grandes plataformas já têm recursos e estrutura para defender seus interesses. É fundamental que a sociedade civil também ocupe esse debate e que o Congresso considere o interesse público. O PL 4.675/2025 é uma oportunidade de estabelecer regras mais equilibradas, estimular a concorrência e garantir mais poder de escolha aos consumidores e pequenas e médias empresas.”, conclui Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, entidade integrante da CDR.
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