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quinta-feira, 16 de outubro de 2025

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Entenda os impactos da decisão do STJ sobre distratos de imóveis

Blog A CRÍTICA outubro 16, 2025 0

Tribunal reforça proteção ao consumidor, limita retenções e determina devolução imediata dos valores pagos O Superior Tribunal de Justiça (S...

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Tags: CDC, Direito do Consumidor, distratos de móveis, Lei do Distrato, STJ

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