Blog A CRÍTICA: Modulação de Efeitos

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quarta-feira, 3 de junho de 2026

STJ confirma modulação em julgamento sobre retroativos da contribuição ao Sistema S

Blog A CRÍTICA junho 03, 2026 0

Por seis votos a três, prevaleceu o entendimento pela manutenção da modulação dos efeitos e ficam resguardados os contribuintes que possuíam...

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