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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

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STF forma maioria e “quebra” decisão tributária

Blog A CRÍTICA fevereiro 10, 2023 0

Ministros formaram maioria contra a modulação de efeitos e Fisco terá passe livre para cobrar tributos que não foram pagos no passado Por un...

Postado por: Blog A CRÍTICA at fevereiro 10, 2023 Nenhum comentário:

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Tags: coisa julgada, direito, Direito Tributário, Jurisprudência, Segurança Jurídica, STF

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