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quarta-feira, 1 de maio de 2024

STF

STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral

Blog A CRÍTICA maio 01, 2024 0

Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil STF ...

Postado por: Blog A CRÍTICA at maio 01, 2024 Nenhum comentário:

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Tags: Direito Eleitoral, gravação clandestina, Jurisprudência, Prova, STF

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