O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou que fosse feita uma nova intimação ao secretário estadual de Saúde (Sesap), Domício Arruda, para que informe, em 15 dias, se persiste a pretensão de fechamento do pronto-socorro infantil dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina. Em julho deste ano uma outra intimação dava ao titular da Sesap o mesmo prazo para responder ao mesmo questionamento, o que não foi feito.
O juiz Airton Pinheiro destacou que o descumprimento da determinação acarretará, desta vez, instauração de inquérito penal por crime de desobediência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta quarta-feira (24).
O processo no qual despachou o magistrado foi originado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed), que em 2009 ajuizou ação ordinária contra o estado, alegando que a Sesap vinha noticiando à época o fechamento do serviço de pronto-socorro do Walfredo Gurgel e do Santa Catarina, sob o argumento de que a responsabilidade pelos atendimentos de baixa complexidade é do município de Natal.
Ainda de acordo com denúncia do Sinmed – também de 2009 – a Secretaria da Saúde, para cumprir ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, desejava remanejar vários médicos pediatras do Walfredo Gurgel para o hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia, sendo compelidos a trabalhar em área onde não possuem especialização.
O pedido do Sindicato era no sentido de evitar a transferência dos médicos das unidades na qual trabalhavam à época. O magistrado, na ocasião, deferiu o pedido de tutela antecipada, tendo dado continuidade ao julgamento do mérito.
TJ/RN
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