Todas as obras do PAC terão regime Diferenciado de Contratação

O senado aprovou agora há pouco uma Proposta de ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Regime Diferenciado de Contratação, criado pela Lei 12.462/2011, permite a flexibilização de licitações e contratos, exclusivamente destinados à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Agora, ele passará a valer também para todas as obras incluídas no PAC, como saneamento, construção de escolas, postos de saúde, etc.

Flexibilizar licitações, uma prática extremamente democrática, uma conquista importante contra o arbítrio de governantes está sendo inutilizada, se com o regime de licitações há diversas fraudes imagine sem.

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