Proposta da campanha à presidência da Câmara dos Deputados feita por quem se utiliza dos métodos de um oligarquismo parasitário o Orçamento impositivo foi aprovado ontem (06) na Comissão Especial do Orçamento Impositivo e deve ser aprovada ainda hoje no Plenário da Câmara.
As emendas parlamentares são marcas de mais uma transição conservadora na História do Brasil, criadas com a Constituição de 1988 os parlamentares têm o direito de apresentar emendas ao orçamento, tido como forma de aproximar o parlamentar de sua região com medidas efetivas, constitui-se na verdade em uma forma de fazer publicidade eleitoral e compra de votos com o orçamento público, seja em nível federal ou em Nível estadual.
"No que tange às emendas orçamentárias, ocorre uma profunda polêmica, que diz respeito à qualidade destas. Por um lado, as emendas parlamentares seriam uma maneira de os legisladores angariarem recursos para suas regiões eleitorais. Por outro lado, frente à fraqueza dos partidos e às desigualdades regionais no Brasil, as emendas parlamentares se tornariam instrumento de clientelismo e patronagem em função do pork-barrel, na medida em que ocorre forte correlação das emendas com os círculos eleitorais dos parlamentares, tal como nos mostra Ellwood e Patashnik (1993). Ou seja, as emendas, segundo a primeira visão, seria instrumento para reduzir as desigualdades, enquanto que, de acordo com a segunda visão, elas representariam maneiras de os congressistas serem mais influentes em suas regiões eleitorais, em função da tendência distrital do voto no Brasil". (Fernando Filgueiras)
Recentemente foi exibido no Fantástico reportagem com Deputado Federal, Aelton Freitas onde, ele afirma: “Um parlamentar tem 12 milhões de emenda por ano. Eu procuro distribuir essas emendas proporcionais aos votos que eu tenho. Eu preciso de 100 mil votos e tenho 12 milhões, eu divido 12 milhões por 100 mil votos. Significa dizer que, a cada mil votos que eu tenho em uma cidade, aquela cidade tem 120 mil meu por ano. Está certo?”.
Atualmente as emendas são liberadas a critério do executivo, com a mudança torna-se obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais no Orçamento da União enquadradas em programação prioritária definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O parecer aprovado manteve o limite de 1% da receita corrente líquida para as emendas parlamentares. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a R$ 6,75 bilhões, cerca de R$ 10,4 milhões por parlamentar. A regra hoje em vigor estipula um limite de R$ 15 milhões por parlamentar, mas esse índice não é obrigatoriamente cumprido pelo governo.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, os Deputados estaduais, oligarcas preso em uma rede de troca de favores, usam das emendas para favorecimento pessoal e de seus aliados, fazendo inaugurações e divulgando na mídia parceira, e aliás deve ser votado orçamento impositivo por aqui também, é uma forma de fazer com quê os que não conseguem ou não apoiam o governo, a tendência é sempre ser governo, tenham suas emendas (compra de votos) garantidas.
O que se deveria fazer era exigir o fim das emendas, entidades sociais, por exemplo, não conseguem nada nos orçamentos.
Com agência Câmara
Referência:
POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA,FORMAÇÃO DE INTERESSES E CORRUPÇÃO NO BRASIL
1995-2000. Fernando Filgueiras,
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