Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
“Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condiçõesjustas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948)
O Brasil continua decepcionando na geração de emprego, especialmente no mercado formal. O desemprego e o subemprego continuam afetando milhões de brasileiros que desejam trabalhar mas não encontram vagas no mercado. O resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ficou negativo em 661 vagas no mês passado, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho na última sexta-feira. O mês de Junho apresentou o primeiro corte de vagas formais do ano. No total de 2018, o saldo é positivo em pouco menos de 400 mil vagas. Mas considerando os últimos 3 anos e meio o dados são desastrosos e desanimadores.
Considerando os números desde as últimas eleições presidenciais, o desempenho do mercado formal de trabalho, do Caged, no conjunto, está no vermelho há 43 meses, pois as demissões superaram as contratações em mais de 3 milhões de postos entre dezembro de 2014 e junho de 2018. Os números são assustadores, pois, na média, a perda é de cerca de 75 mil vagas por mês ou 2,5 mil vagas por dia.
A crise econômica brasileira fechou um grande número de postos de trabalho com carteira assinada em dezembro de 2014 (ainda no primeiro mandato de Dilma-Temer) e em 2015 e 2016, os piores momentos da recessão. Em 2017, houve saldo positivo na geração de emprego durante 8 meses, mas no conjunto do ano o saldo foi negativo. No primeiro semestre de 2018, o saldo na geração de emprego é positivo, mas está longe de recuperar o que foi perdido desde dezembro de 2014. O nível do emprego formal em junho de 2018 estava, aproximadamente, no mesmo nível do emprego do final de 2010. O Brasil teve um octênio perdido no mercado de trabalho formal.
Segundo dados da PNAD Continua do IBGE, o desemprego aberto está em torno de 13% (representando cerca de 13 milhões de pessoas) e a taxa de subutilização da força de trabalho chegou à impressionante taxa de 25%, no 1º trimestre de 2018, o que representa cerca de 27 milhões de trabalhadores “jogados na rua da amargura do desemprego”.
Este desperdício do potencial de trabalho humano acontece no instante em que o Brasil vive o seu melhor momento demográfico da história, quando a razão de dependência demográfica (que mede o percentual de pessoas em idade ativa em relação as pessoas dependentes) está em seu menor valor. No passado, a razão de dependência era alta por conta de uma estrutura etária jovem e, no futuro, a razão de dependência voltará a subir por conta do envelhecimento populacional.
O desperdício do bônus demográfico equivale a jogar fora uma oportunidade única para dar um salto na qualidade de vida da população. Todo país com alto IDH passou pelo bônus demográfico e soube aproveitar esta chance singular. Mas a crise brasileira (com queda do PIB e do emprego) e a lenta recuperação (com baixo crescimento do PIB e do emprego) estão fazendo o Brasil ter a sua segunda década perdida e não haverá condições demográficas tão propícias jamais nos séculos vindouros.
A crise do mercado de trabalho na presente década significa a perda do futuro do país e do futuro não só da juventude atual (que sofre mais que proporcionalmente com a escassez de oportunidades de trabalho) mas do futuro das gerações que ainda vão nascer e que vão herdar mais problemas do que soluções.
O Brasil está emparedado e o passo fundamental para mudar esta triste página da história é possibilitar que cada cidadã e cidadão brasileiro possa ter orgulho de trabalhar para si sustentar e para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental da nação. O trabalho é a base da riqueza das nações e o pleno emprego e o trabalho decente devem ser a prioridade número 1, pois é o direito humano mais desrespeitado atualmente no Brasil.
José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/07/2018
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