O texto havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/2019) que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). A matéria permite aos Estados Unidos alugar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, para fazer lançamentos de foguetes e satélites. O texto havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) comemorou a aprovação e acredita que a decisão dos parlamentares vai garantir melhorias na vida da população, sobretudo das pessoas que vivem no estado maranhense. “Vai gerar um impacto econômico extraordinário em Alcântara, na baixada maranhense, assim como em todo o estado. Esse impacto vai ser no Brasil e mundo afora. Estamos falando de investimento bilionário da indústria aeroespacial, da Nasa, no Maranhão”, afirmou Rocha.
O PDL 523/2019 chegou ao Congresso Nacional após os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, assinarem um tratado em março deste ano, na capital norte-americana. As negociações foram realizadas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. De acordo com o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, o acordo abre perspectiva de inserção do Brasil no mercado internacional de lançamento.
Na avaliação do especialista, a proposta retoma a ideia original da década de 1980, quando Alcântara foi escolhida para ser o principal centro de lançamento brasileiro. “O plano diretor já previa que nós teríamos espaço para o nosso programa espacial interno autônomo e para outras aplicações que poderiam ser utilizadas por programas mais avançados”, lembrou.
Entusiastas do tratado reforçam que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas pode aumentar a atração de investimentos no Brasil, induzir atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento, melhorar a formação de mão de obra especializada e alavancar o setor de serviços, incluindo o turismo.
O senador Weverton (PTB-MA) defende que a aprovação é uma vitória para a indústria aeroespacial brasileira. “Estamos abrindo caminho para comercializar produtos norte-americanos e de outros países. Não há exclusividade, há a possibilidade, a partir de agora, de produtos que têm componentes deles [EUA], que é 80% do mercado do mundo, podendo ser operacionalizados na nossa base”, afirmou o parlamentar.
Negociações
O acordo com os Estados Unidos dispõe, ainda, sobre dados técnicos autorizados para divulgação. Com o tratado, por exemplo, não será permitido o compartilhamento de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer informações ao governo brasileiro sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana.
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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