A concessão das aposentadorias pela Previdência Social passa por profundas mudanças nos critérios de elegibilidade, de cálculo e de acumulação. Diante de um cenário de reformas, mostra-se necessário que os atores envolvidos possam ter subsídios suficientes para bem analisar os casos concretos.
O curso visa contribuir para o aperfeiçoamento dos operadores do Direito e demais interessados quanto às inovações decorrentes da Reforma da Previdência em curso, especialmente em relação as regras de concessão das aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social.
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- Examinar criticamente as novas regras de concessão das aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social, frente às mudanças ocorridas no texto constitucional e na LBPS;
- Refletir sobre a prática processual previdenciária com o objetivo de tornar efetivas as normas de proteção social.
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