Na terça-feira (17), está prevista a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) sobre a MP 905, que regulamenta o Contrato Verde e Amarelo
Em meio à propagação do novo coronavírus, o Congresso Nacional, mantém, até o momento, as atividades. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está isolado com suspeita de Covid-19. Na última quarta-feira (11), foi determinado que apenas os parlamentares e pessoas credenciadas, como servidores e jornalistas, terão acesso à Câmara e ao Senado. Até o momento, apenas as sessões de votação em plenário e em comissões estão mantidas.
No Senado Federal, a terça-feira (17) deve ser movimentada. A comissão mista que debate a reforma tributária tem audiência pública agendada para às 14h30. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve comparecer para a reunião.
Também na terça, está prevista a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) sobre a MP 905/19. Deputados e senadores continuam a discussão sobre o texto apresentado pelo relator, já que a última reunião do colegiado foi interrompida na última quarta-feira (11), devido a sessão do Congresso Nacional para a votação dos vetos do presidente Bolsonaro ao orçamento.
Os senadores podem votar em Plenário o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4162/2019), que permite investimentos privados em serviços como abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) pode ser colocada em votação nesta semana pelo presidente Rodrigo Maia. O principal ponto da proposta é a padronização mínima de regras federais, estaduais e municipais para análise e liberação de licenças por parte de órgãos ambientais.
O relator do projeto, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), defende a simplificação do processo para aquisição de licenças para obras de baixo impacto. Segundo o parlamentar, a Lei Geral do Licenciamento pode facilitar o processo para que as licenças possam ser expedidas em um prazo menor.
“Estamos criando essa lei que vai ajudar a normatizar a questão do licenciamento. Ao mesmo tempo, vamos ter mais fiscais na rua e analisando menos papelada, o que vai ajudar na política de combate ao desmatamento”, explica.
Outro item que pode ser colocado em votação no Plenário da Câmara é a Lei Geral das Concessões, que unifica as normas atuais que tratam de concessões, parcerias público-privadas (PPP) e fundos de investimentos em infraestrutura. A norma foi aprovada, em forma de substitutivo, na comissão especial que analisava o assunto no fim de 2019 e agora aguarda para ser votada em Plenário.
No Senado, a PEC dos Fundos (187/2019), pode ser votada no Plenário da Casa nesta semana. A norma propõe extinção dos fundos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o abatimento da dívida pública e em obras de infraestrutura.
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