O papel do Direito em tempos de coronavírus, segundo Oscar Vilhena Vieira

Na análise do professor Oscar Vilhena, ele destaca que são duas as funções fundamentais das ciências jurídicas: garantir a dignidade humana e estabilizar as expectativas.

“A dignidade humana e o direito à vida impõem, hoje, ao Estado brasileiro, que não deixe ninguém para trás. Ou seja, que faça tudo que for necessário para socorrer e atender especialmente aqueles que são mais vulneráveis. A segunda função é estabilizar as expectativas, para evitar que oportunistas tomem decisões que sejam contrárias ao interesse público. É fundamental que haja clareza daquilo que não pode ser feito, dos direitos que não podem ser violados”, destaca.