Projeto que facilita construção de gasodutos, Nova Lei do Gás pode ser aprovada na Câmara ainda em 2020

Principal medida da proposta é quebrar monopólio da Petrobras e abrir concorrência no setor, favorecendo a redução do preço do gás natural no país

Considerada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma das principais mudanças no setor de infraestrutura no Brasil, a Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), pode, enfim, ser aprovada por deputados em 2020. Ao menos, é essa a expectativa do relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), deputado Laércio Oliveira (PP-SE).

Segundo o parlamentar, o objetivo projeto é abrir espaço para a participação de outras empresas no setor de transporte do combustível, o que pode aumentar a produção e diminuir o preço do produto no país.

“É o nosso desejo que tenha um duto das indústrias. Isso, consequentemente, vai promover a produção de produtos melhores e com preços muito mais acessíveis, alcançando outra parcela da população que vai ter condição que adquiri-lo. Além disso, vai dar capacidade para que a indústria brasileira seja competitiva no mercado internacional”, espera o parlamentar. A tendência, segundo Oliveira, é que o texto não seja alterado e mantenha a redação da forma que foi aprovada na Comissão de Minas e Energia (CME).

O texto atual prevê diminuir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações semelhantes a encanamentos domésticos utilizadas para transportar gás natural de um lugar a outro. Segundo o relatório aprovado na CME, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

Há 24 anos, legalmente, qualquer empresa que atenda as exigências técnicas pode explorar o gás natural no país, o que não ocorre no Brasil por conta do monopólio da Petrobras. A empresa domina, por exemplo, 100% do processamento e 80% da comercialização do produto em todo o mercado nacional. 

“Hoje os compradores de gás tem poucas ou somente uma opção na aquisição do gás de transportadoras e carregadoras. Em geral, boa parte delas são subsidiárias da Petrobras. Com a Nova Lei do Gás, nós teremos mais possibilidade para os compradores do gás. Com isso, a possibilidade de concorrência por preço e quantidade no ato da compra”, esclarece Luiz Guilherme Alho, professor de Ciências Econômicas do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Fomento à infraestrutura

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

“Tal mudança reduz a burocracia para construção de dutos, isso é necessário para o Brasil. Com certeza, irá baixar custos, seja no próprio combustível e no gás de cozinha. Até a geração de empregos irá aumentar”, projeta o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP). 

O PL 6.407/2013 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto não precisa, obrigatoriamente, passar pelo plenário, basta que seja aprovado pelas comissões designadas. Após passar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a Nova Lei do Gás será analisada pela de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em seguida, a matéria será submetida ao Senado.