"MP do Agro" cria os Fundos Garantidores Solidários, que podem ser usados como garantia em operações de crédito. Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defende que medida vai diminuir as exigências dos pequenos produtores na hora de fazer financiamentos
Um projeto aprovado no Congresso vai permitir que pequenos produtores rurais tenham maior acesso ao crédito agrícola. A chamada MP do Agro foi aprovada nesta semana no plenário do Senado e agora espera sanção do presidente. Ela cria os Fundos Garantidores Solidários, que podem ser criados a partir da parceria de pelo menos dois produtores. O fundo pode ser oferecido como garantia à rede bancária em operações de tomada de crédito agrícola. A ideia é que, tendo o fundo como garantia, os bancos se sintam mais seguros para emprestar dinheiro para pequenos produtores a juros menores.
“É uma ferramenta que vai ajudar os produtores rurais a diminuir o nível de garantias que hoje eles tem que dar quando fazem um financiamento. Tanto nos novos financiamentos, como naqueles que para alongar as dívidas, tomando recursos para fazer pagamento das dívidas já existentes no passado”, explica a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que esteve presente na votação no plenário do Senado.
Outro ponto importante do texto é a permissão para que o produtor rural divida sua propriedade em porções menores para usar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor rural é obrigado a oferecer todo o terreno como garantia. Isso é problemático porque, por vezes, o imóvel vale mais que o valor do financiamento. O texto autoriza também a obtenção de empréstimos no exterior, o que poderá reduzir as taxas de juros cobradas no Brasil aos produtores rurais.
Agora, a MP deu origem a um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que precisa ser sancionado pelo Presidente da República.
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