Portal de Compras Públicas oferece condições especiais e fornecedores podem participar gratuitamente dos pregões

Desde setembro de 2019, por meio do decreto 10.024, estados e municípios são obrigados a realizar pregões eletrônicos para aquisição de bens e serviços

Desde setembro de 2019, por meio do decreto 10.024, estados e municípios são obrigados a realizar pregões eletrônicos para aquisição de bens e serviços. Com a quarentena imposta pela Covid-19, uma dessas ferramentas, o Portal de Compras Públicas, passou a oferecer uma condição especial para as contratações relacionadas ao combate do coronavírus. Todas as transações estão isentas de taxa, o que ajuda as Prefeituras e aquece o mercado de fornecedores, prejudicado pelo distanciamento social. 

O Portal de Contas Públicas é uma plataforma na internet em que os municípios executam processos licitatórios de contratação de bens e serviços. Lá as Prefeituras publicam a necessidade de compra e os fornecedores são informados e participam do pregão eletrônico. Ao contrário do leilão, onde o maior lance vence, esse processo de compra é contratado de quem oferece o menor preço. O serviço garante que os municípios possam sanar suas necessidades gastando o mínimo possível, dá ampla concorrência aos fornecedores e garante transparência aos negócios do estado.

Segundo o diretor-executivo do Portal, Leonardo Ladeira, essa nova condição foi a maneira encontrada para ajudar tanto os municípios quanto as empresas neste período de emergência de saúde pública.

“Para nos unirmos ao esforço de combate à Covid-19, todas as compras emergenciais que são possíveis a partir do momento em que foi declarado o estado de emergência no país estão franqueadas de participação. A taxa que você teria que pagar para participar está franqueada para o fornecedor. Então, nem o estado nem o fornecedor pagam para participar.”

A medida, além de ajudar os municípios que precisam de bens e serviços com urgência, gera também o aquecimento da economia para um mercado afetado pela quarentena, como explica Ladeira. 

“Você diminui o obstáculo financeiro que, por menor que seja, sempre existe na participação do processo e fomenta [o mercado]. Como é um processo eletrônico, você consegue fazer isso de dentro da sua casa. Você consegue se manter aquecido neste momento de quarentena pelo país afora, quando há dificuldade de deslocamento e pessoas tem que operar com porta fechada. Essa é uma operação que a empresa pode continuar fazendo sem quebrar a quarentena. Ou seja, manter a economia girando para segmentos que não necessariamente estariam ativos.”

Desde o dia 6 de abril, municípios com mais de 15 mil habitantes que recebem repasses da União são obrigados a fazer a contratação por meio de pregões eletrônicos, objetivando maior transparência e ampla concorrência. A partir de 1º de julho, todos os municípios, inclusive aqueles com menos de 15 mil habitantes, entram na regra. 

Reportagem, Marquezan Araujo.