A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou, por unanimidade, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, projeto que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia do Covid-19.
O texto prevê um aporte de R$ 10,9 bilhões, com operações de crédito formalizadas destinados às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000 até o final de julho deste ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses. De acordo com a proposta, o valor do crédito será o equivalente a, no máximo, 50% da receita bruta do empreendimento em 2019.
Para receber o crédito as empresas deverão manter os empregos dos funcionários no período entre a data da contratação da linha de crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela. Os empreendedores também deverão fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados.
Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, e se aprovado, entrará em vigor após sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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