Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do plenário virtual, formaram maioria nesta sexta-feira (1º) a favor da doação de sangue por homens gays. Desde 2016, o Ministério da Saúde não permite que homens que tiveram relação homossexual recente doem sangue. Agora, seis dos 11 ministros já votaram a favor da doação.
O julgamento, entretanto, acontece até o dia 7 de maio. Ainda faltam votar os juízes Celso de Mello, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ao apresentar voto-vista nesta sexta-feira, o juiz Gilmar Mendes seguiu entendimento do relator, Edson Fachin. Em 2017, Fachin considerou a norma inconstitucional ao pontuar que ela coloca em xeque direitos fundamentais de um determinado grupo social.
Para Fachin, as restrições impostas são “quase proibitivas” e apenas baseadas na orientação sexual e no gênero do candidato à doação e não nas chamadas “práticas de risco”. Portanto, “incorrem em discriminação injustificada”.
O juiz considerou esse tratamento “desigual e desrespeitoso”. “Não se pode negar a quem deseja ser como é o direito de ser solidário e membro partícipe de sua comunidade. O princípio deve ser conduta e não gênero.”
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o relator. O ministro Alexandre de Moraes não julgou a medida discriminatória, mas votou à favor da inconstitucionalidade. O ministro também defendeu que o material colhido ficasse sob observação e passasse por testes.
CNN Brasil
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