Acordo estabelece que países têm soberania sobre seus recursos genéticos e obriga a repartição de benefícios vindos da exploração da diversidade biológica
Aguardando que o Senado analise o quanto antes o PDL 324/2020, que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia, o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) aposta que a adesão brasileira pode atrair investimentos e expandir o mercado de bioeconomia. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), o setor pode render ao país US$ 400 milhões nos próximos 20 anos. O acordo assinado pelo Brasil em 2011 prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica.
“Com a ratificação do Protocolo de Nagoya, o potencial da bioeconomia brasileira cresce muito, porque não só a exploração local da nossa biodiversidade, dos genomas aqui presentes, mas a descoberta de novos genomas, novas características da nossa biodiversidade podem fazer com que a gente também tenha utilização fora do Brasil, com retornos para o país através dessa remuneração que teremos”, acredita o parlamentar.
A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8), estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Com isso, a exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos por empresas ou organizações estrangeiras passa a depender de autorização expressa das nações detentoras.
O Protocolo de Nagoya define ainda que os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. Isso pode se dar por meio do pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação.
“Muitas empresas conseguem usar parte da biodiversidade brasileira estando no Brasil, mas muitas delas preferem fazer parte da cadeia, seja o início da pesquisa ou fim da produção, fora do Brasil. Precisamos fazer com que a agregação de valor, seja no início ou fim da cadeia, também aconteça no Brasil. O Protocolo de Nagoya vai nesse sentido”, aponta Ganime.
O acordo internacional, que já foi ratificado por 126 países, foi criado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em 2010, e entrou em vigor em 12 de outubro de 2014. Caso o tratado seja referendado também no Senado, o Brasil passa a ter direito a voto na elaboração das regras internacionais sobre a repartição de benefícios, ou seja, o país passa a ter participação direta na agenda internacional da biodiversidade.
O consultor de Propriedade Intelectual da Biotec Amazônia, Luiz Ricardo Marinello, avalia que a homologação do Protocolo de Nagoya é um passo significativo para o futuro da bioeconomia no Brasil.
“Até agora, o Brasil não tinha como sentar na mesma mesa e discutir a possibilidade de como ser utilizada a biodiversidade global frente a sua. Todos os países que são signatários da CDB [Convenção sobre Diversidade Biológica] e são signatários de Nagoya têm soberania para determinar como deve ser tratada a sua própria biodiversidade”, esclarece.
Para o deputado Luís Miranda (DEM-DF), a ratificação do Protocolo de Nagoya muda a visão de outros países sobre a política ambiental brasileira e beneficia o setor produtivo no mercado internacional.
“Nós garantimos com isso a participação efetiva do Brasil para negociar dispositivos desse protocolo. Teremos voz ativa nas conferências das Nações Unidas sobre mudanças do clima. A aprovação do protocolo vai tornar o nosso país uma grande potência no setor da biodiversidade. É um ganho para o futuro da nossa bioeconomia”, enfatiza.
Segundo Miranda, esse é o primeiro passo para a retomada de investimentos estrangeiros. “Há muito interesse na biodiversidade brasileira. O que esses interessados não tinham era uma segurança jurídica advinda desse protocolo. Fazer pesquisas com recursos genéticos requer tempo e investimento. Sem uma garantia legal, as empresas e entidades tinham receio”, completa o deputado.
A expectativa de setores como agronegócio, inovação e de energia renovável é que a adesão ao Protocolo de Nagoya seja capaz de fazer do Brasil uma potência mundial na bioeconomia, alavancando investimentos em produção de biocombustíveis, exploração sustentável da biodiversidade, biossegurança e desenvolvimento sustentável, por exemplo.
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