Imagem, que pedia votos, foi considerada propaganda eleitoral antecipada
O uso de uma figurinha no Whatsapp levou a uma discussão na justiça eleitoral sobre propaganda antecipada. Uma pré-candidata a vereadora no município de Cabrobó (PE) divulgou uma figura onde ela aparece, acompanhada de seu nome e da frase “vote certo”. O conteúdo foi publicado em grupos de moradores da cidade.
Para o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, Maria Virlane Moreira Saraiva teria cometido crime eleitoral ao pedir votos antes do prazo permitido. De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda só é permitida a partir de 27 de setembro.
O prazo existe para evitar que um candidato saia na frente na corrida por votos e acabe beneficiado.
Em primeira instância, a mulher foi multada em R$ 5 mil, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). Ela recorreu, e agora o Ministério Público Eleitoral do estado pede que a sentença seja mantida.
Fonte: Brasil 61
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ResponderExcluirVeja o que pode ser feito na pré-campanha sem ter problema com a justiça.
ResponderExcluirhttps://duti.jusbrasil.com.br/artigos/909770356/pre-campanha-o-que-pode-ou-nao-pode
Pré-candidatos fazem isso a todo momento
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