STF mantém suspensão de cortes no Bolsa Família em 7 estados do NE e pede explicação ao governo federal

O caso chegou ao Supremo em uma ação conjunta proposta pelos governos da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que argumentaram não haver justificativa plausível

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, liminar do juiz Marco Aurélio Mello que suspendia os cortes nos novos benefícios do Bolsa Família, determinados pelo governo de Jair Bolsonaro na Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Além disso, foi mantida também a determinação para a União disponibilizar dados explicando o porque dos cortes na Região Nordeste, uma das que mais precisam do programa, mas que tem governadores opositores a Bolsonaro. O STF defende que “a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os estados da federação”.

O caso chegou ao Supremo em uma ação conjunta proposta pelos governos da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que argumentaram não haver justificativa plausível para que a maioria dos cortes fossem no Nordeste.

Os dados mostram que foram destinados à Região Nordeste 3% dos novos benefícios e 75% às Regiões Sul e Sudeste – onde há mais apoio ao governo. Os recursos do Bolsa Família, desta forma, estão sendo utilizados politicamente pelo governo federal.