Objetivo da proposta é desburocratizar sistema tributário brasileiro em todo o país
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um cadastro fiscal digital, que vai unificar as informações de todas as pessoas jurídicas do país. A plataforma, que seria mantida pela União, poderá ser acessada pelas secretarias de Fazenda de todo o país.
Segundo o projeto, prefeituras e governos estaduais poderão utilizar o cadastro para receber e autenticar a documentação fiscal e contábil exigida das pessoas jurídicas, o que criará um procedimento uniforme em todo o Brasil.
O texto, dos deputados Paulo Ganime (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), altera o Código Tributário Nacional. De acordo com os autores, a proposta visa diminuir a burocracia tributária brasileira e dar mais agilidade aos órgãos fiscalização e, ao mesmo, facilitar o dia a dia das pessoas jurídicas.
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